Magistrados do Ministério Público

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"Ao ministro da Justiça, acerca do processo contra José de Valada, formado no julgado do Cartaxo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 14 de julho de 1846, participando não ter tido prosseguimento, depois da pronúncia obrigatória e expedição de mandados de prisão, o processo mandado formar, no julgado do Cartaxo, contra José de Valada, pelo crime de resistência e ferimentos feitos no cabo de polícia Pedro Matos, estando por concluir o sumário da querela, no qual aparecem algumas irregularidades. O delegado interino na comarca de Santarém atribui esta falta à culpa e negligência do antigo subdelegado no julgado do Cartaxo, que já foi exonerado. O procurador-geral é de opinião que deve ainda responder por esta falta o escrivão do processo, José Feliciano Gomes.

"Ao ministro da Justiça remetendo a participação e atestado de doença do Exmo. Conselheiro P...

"Ao ministro da Justiça remetendo a participação e atestado de doença do Exmo. Conselheiro Procurador-Geral da Coroa"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, no impedimento deste, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o atestado de doença do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, e informa que o fica a substituir durante o seu impedimento.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra D. Maria de Alegria Pinto de Queirós"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado interino na 3.ª vara da comarca de Lisboa, dando conta dos termos do processo criminal instaurado contra Maria de Alegria Pinto de Queirós, que se encontra apenas com o corpo de delito e com a querela prestada, sem se ter procedido ao sumário da culpa nem à proposição da ação civil para a indemnização da Fazenda Pública. O Procurador-Geral assinala "a escandalosa [...] negligência dos delegados do procurador régio que têm servido neste juízo no prosseguimento deste processo".

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