Magistrados do Ministério Público

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, á cerca de estar instaurada a querella contra o substituto do Juiz ordinario de Salvaterra do Extremo, e contra o sub Delegado interino no mesmo Julgado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o substituto do juiz ordinário do julgado de Salvaterra do Extremo, José Nunes Azevedo, pelo facto de ter soltado cinco ciganos que lhe foram entregues pela autoridade administrativa, bem como contra o subdelegado interino do mesmo julgado, Justino António Coelho, por não ter querelado contra todos aqueles presos, pelo crime de "achado de armas defesas", sendo suspeitos de salteadores.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do Delegado na Commarca de Alijó, Sebastião Antonio Peixoto, existindo no Porto sem ter ainda partido para o seu lugar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do delegado do Procurador Régio na comarca de Alijó, Sebastião António Peixoto, por este se ter ausentado para fora da comarca sem licença do Governo e por, após ter recebido ordens superiores para regressar para a sua comarca, não ter regressado.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos abusos que estão commettendo os Juizes ordinarios dos Julgados, como declara o Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, em officio de 4 de Março e sollicita providencias para os cohibir"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que solicita providências que coibam os abusos que os juízes ordinários dos julgados estão a fazer, tirando aos agentes do Ministério Público do juízo a curadoria dos órfãos, para a acometerem a outros que não são bacharéis formados.

"Ao Ministro da Justiça, à cerca da exoneração do Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Coruche, Francisco de Salles Madeira Manjoque"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Coruche, Francisco de Sales Madeira Manjoque, pelos abusos que lhe eram imputados pelo juiz ordinário do julgado, informando que o réu foi julgado e absolvido da acusação, tendo o Ministério Público interposto recurso.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do procedimento do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Vedras, Antonio Domingos Martins"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca das omissões e negligências atribuídas ao delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Vedras, António Domingos Martins, sobre o prosseguimento dos processos.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Bacharel Antonio Elizeu de Macedo, no Lugar de Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Eliseu de Macedo no lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca da posse do Bacharel Romão Luiz Mascarenhas Pimenta no Logar de Delegado do Procurador Regio da Commarca de Vila Franca de Xira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Romão Luís Mascarenhas Pimenta como delegado do Procurador Régio da comarca de Vila Franca de Xira.

"Ao Ministro da Justiça referindo lhe por que o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Fronteira Francisco de Paula Risques dos Rios se auzentou sem Licença"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o procedimento ilegal do delegado do Procurador Régio na comarca de fronteira, Francisco de Paula Risques dos Rios, que se ausentou do exercício das suas funções e se encontra em Lisboa, sem licença do Governo, propondo que seja severamente censurado e advertido para que regresse ao serviço, sendo exonerado, caso não o faça.

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