Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, com exercício em Coimbra, de 25 de janeiro de 1847, em que participa as instruções que deu aos agentes do Ministério Público seus subordinados para o melhor desempenho do serviço público, solicita que se lhe declare a repartição por onde devem ser processadas as folhas dos seus próprios ordenados e dos empregados da secretaria e as despesas desta, se não comparecer o secretário e demais empregados que já foram chamados por anúncio publicado no Boletim de Coimbra, e pede ainda que lhe sejam enviados os Diários do Governo que o Ministério do Reino remetia àquela Procuradoria Régia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 6 de fevereiro de 1847, participando que o seu delegado na comarca de Nisa se recolheu à comarca, assim que terminou a sua licença, mas que, encontrando ali proclamada a rebelião e em exercício as autoridades nomeadas pela Junta Rebelde, absteve-se de entrar no serviço do seu cargo e neste estado se conservará até que seja restabelecido o legítimo governo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de março de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras, em que informa que o administrador do concelho de Peniche devassou a casa do subdelegado do procurador régio naquele julgado, "mandando-lhe dar busca, com o pretexto da prisão de Francisco Rodrigues Semeno".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 17 de março de 1847, participando ter sido assaltada, junto a Arganil, a casa do bacharel José António de Matos, nomeado delegado do procurador régio para a comarca de Gouveia, por "alguns homens inquietos que sustentaram vivo tiroteio com ele e com alguns outros indivíduos que lhe guardaram a casa". Acrescenta que estes acontecimentos não foram originados por causas políticas, mas pela antipatia e ódios que ele tem provocado na comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de março de 1847, participando que o seu delegado na comarca de Évora, o bacharel José Baltazar Pinto Tavares, veio para Lisboa receber as ordens da rainha e prestar a sua fidelidade à causa do trono e da carta constitucional.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 27 de março de 1847, acompanhado de outro do administrador do concelho de Miranda do Corvo, em que este expõe a necessidade de continuar a exercer o cargo de delegado do procurador régio naquela comarca o bacharel Ricardo Maria de Melo, nomeado por portaria do duque de Saldanha, apesar de ter sido reintegrado neste lugar, por decreto de 1 de março, o bacharel Fernando António de Andrade, que, pela "sua avançada idade e conhecida timidez não pode prestar os serviços que na crise atual se tornam da maior transcendência".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 31 de março de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, em que este participa que, carecendo de força para reprimir os atos de anarquia cometidos pelos povos naquela comarca contra diversas autoridades e julgando em perigo a sua segurança individual, irá retirar-se para Lisboa, onde permanecerá até que seja restabelecida a ordem.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de abril de 1847, acompanhado de cópia de outro do seu delegado na comarca de Abrantes, dando a conhecer o "modo escandaloso" do bacharel João Valentim da Fonseca e Melo quando serviu interinamente a delegação daquela comarca, deixando de cumprir algumas portarias do Tesouro Público e declarando em pública audiência que não reconhecia o governo legítimo, mas a Junta Rebelde do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.