"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas "

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/067
• Unidad documental simple
• 1846 outubro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1848 sobre a felicitação dos Estudantes de Coimbra dirigida aos Estudantes das Universidades Estrangeiras por occasião dos ultimos accontecimentos polyticos"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/071
• Unidad documental simple
• 1848 maio 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1851 á cerca da duvida em que entra a Camara Municipal de Lisboa de serem ou não escuzos alguns Cidadaons já apurados para Jurados de liberdade de pensamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/073
• Unidad documental simple
• 1851 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capitão Graduado do Regimento d'Infantaria n.º 5 Bernardo José Ferreira."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/031
• Unidad documental simple
• 1858 outubro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a Cerca da informação do Procurador Geral da Coroa sobre o modo de providenciar a falta de Jurados para os Crimes de abuso de Liberdade de Imprensa em alguns Julgados do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/051
• Unidad documental simple
• 1837 Janeiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República