Legislação

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Legislação

Termos equivalentes

Legislação

Termos associados

Legislação

142 Descrição arquivística results for Legislação

142 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre remessa dos exemplares da Coleção de Leis e Decretos"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo 188 exemplares da Coleção de Leis e Decretos.
Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para a Relação do Porto e Açores, sendo para o Porto 215, para os Açores 10".

"Idem ao mesmo remetendo-lhe 188 exemplares da Coleção de Leis, Decretos e mais providências regulamentares extraídas do Diário do Governo desde o n.º 70 a 96 do primeiro semestre do presente ano"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para os da Relação do Porto e Açores, sendo para o 1.º 16 e para o 2.º 9".

"Idem ao subdelegado do Procurador Régio do julgado da Lourinhã acerca da remessa de 188 exemplares da Coleção de Leis"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio do julgado da Lourinhã. Informa que, no dia 5 de maio de 1838, remeteu ao Procurador Régio da Relação de Lisboa 188 exemplares da Coleção de Leis para as fazer distribuir pelos seus delegados e subdelegados.

"Idem ao juiz de ordinário do julgado da Chamusca acerca da remessa dos exemplares das leis remetidos a esta Procuradoria Geral Coroa para serem divi[di]dos pelos Procuradores Régios das Relações e seus delegados e subdelegados"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz de ordinário do julgado da Chamusca.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe 62 exemplares da Coleção das leis e mais providências do Diário do Governo desde n.º 262 até ao n.º 273"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para as Relações do Porto e Açores, sendo ao 1.º 76 e ao 2.º 5".

"Aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido aos procuradores régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores, remete cópia do ofício do Ministério do Reino a respeito das instruções para que os delegados promovam as disposições do artigo 12 da lei de 23 de abril do ano em curso, aos processos pendentes em tribunal pelos crimes de emigração clandestina.

"Sobre se deve continuar a fazer-se o abono de 60$000 réis por mês ao conselheiro António Ma...

"Sobre se deve continuar a fazer-se o abono de 60$000 réis por mês ao conselheiro António Maria de Amorim depois da publicação da lei de 30 de junho de 1891"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre se, após a publicação da lei de 30 de janeiro de 1891, deve continuar a fazer-se o pagamento mensal de 60 mil réis ao diretor-geral de Instrução Pública, conselheiro António Maria de Amorim, que lhe foram concedidos, pela portaria de 12 de abril de 1890, para coligir e coordenar todas as providências e resoluções de natureza legislativa que desde a fundação do estudo geral no reinado de D. Dinis se ordenaram sobre assuntos relativos à instrução secundária. Sustenta que este abono estava ao abrigo da lei de 30 de janeiro de 1891, mas que, em vista das disposições do decreto de 19 de janeiro de 1892, "a remuneração proveniente da concessão citada não pode continuar a ser abonada".

"Procuradores Régios do Porto, Açores e Lisboa"

"Procuradores Régios do Porto, Açores e Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido aos procuradores régios do Porto, Açores e Lisboa, remete as instruções emitidas pelo Governo sobre a nova legislação reguladora da imprensa.

Ofício dirigido ao Ministro da Marinha

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, remete a cópia do telegrama do comissário régio na província de Angola, dando conta das fraudes motivadas pela lei de imprensa no Ultramar.

"Ao ministro da Justiça acerca da conveniência de serem comunicadas aos povos por meio das a...

"Ao ministro da Justiça acerca da conveniência de serem comunicadas aos povos por meio das autoridades locais as disposições da lei novíssima de 22 de junho de 1846 sobre os foros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 17 de julho de 1846, em que expõe a conveniência de serem comunicadas aos povos, por meio das autoridades locais, as disposições da lei novíssima de 22 de junho de 1846 sobre os foros, porque, do outro modo, os povos das aldeias que não leem jornais não poderão ter conhecimento delas nem estarão preparados para a solução dos mesmos foros que se vencem em agosto e setembro.

Resultados 21 a 40 de 142

  • Resultados

  • 142

  • Nr. de termos específicos

  • 0