Legislação

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Legislação

Termos equivalentes

Legislação

Termos associados

Legislação

175 Descrição arquivística results for Legislação

175 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Dúvidas sobre a lei do descanso semanal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da publicação no Diário do Governo de duas portarias sobre o descanso semanal, a segunda das quais com doutrina contrária ao decreto de 8 de março de 1911.

"Processo do professor Alípio Albano Camelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da legislação aplicável a uma situação de faltas não justificadas dadas por um professor do Liceu Maria Pia, Alípio Albano Camelo.

"Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"

"Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a viciação da data do decreto que converteu a escola do sexo masculino da freguesia da Freixiosa em escola mista e interroga-se sobre o motivo dessa viciação. O decreto, tendo a data de 2 de setembro de 1911 com a assinatura do Ministro do Interior, apresenta a data viciada com uma emenda que o datou de 23 de agosto. Entende tratar-se uma irregularidade que urge remediar.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos ofícios de 6 e 20 de julho último sobre a causa porque os subdelegados do Procurador Régio no julgado de Mértola e Lourinhã não haviam recebido os competentes exemplares da legislação, e no 2.º se mandava informar do comportamento do subdelegado nomeado para o Juízo de Polícia Correcional do 2.º distrito desta cidade o bacharel Francisco Diogo de Magalhães Araújo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe 188 exemplares da Coleção das Leis Decretos e outras providências regulamentares extraídos do Diário do Governo desde o n.º 124 até ao 142 do 1.º semestre do corrente ano"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo cópia de uma portaria e exemplares"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete uma cópia da portaria enviada pelo Tesouro Público em 9 de dezembro, um conjunto de exemplares do decreto de 26 de novembro para serem enviados a cada um dos seus delegados, bem como 62 exemplares do n.º 17 da Coleção de Leis, Decretos e Outras Providências Regulamentares, para distribuição pelas várias delegações.

Resultados 1 a 20 de 175

  • Resultados

  • 175

  • Nr. de termos específicos

  • 0