Insurreição / Rebelião

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos tumultos commettidos por alguns Pescadores de Villa Nova da Cerveira contra os Empregados Fiscaes, na occasião de huma deligencia a que procedião do Serviço"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já está formado o corpo de delito relativo ao tumulto dos pescadores de Vila Nova de Cerveira contra os funcionários fiscais.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos insultos commettidos por alguns dos moradores da Freguezia de Leça do Balio contra o seo respectivo Parocho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos insultos proferidos por alguns moradores de Leça do Balio contra o respetivo pároco, informando que o processo foi logo instaurado, mas ainda não houve pronúncia por falta de prova.

"Ao Ministro da Justiça acerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto do 1.º do corrente, acompanhado de outros do seu Delegado na Comarca de Trancoso, e Sub-Delegado no Julgado de Almendra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta do tumulto ocorrido no sítio da Olga, no dia 14 de março, contra a escolta militar que tinha apreendido cinco barcos carregados de cereais de contrabando, conseguindo os tumultuados desembarcar os barcos que seguiram o seu destino.

"Juises da Relações. Aos demittidos por terem aderido á revolta do Porto, e restituidos depois em consequencia da Amnistia concedida pelo Decreto de 28 de Abril ultimo, devem-se-lhes os ordenados do tempo que medeou entre a demissão e a reintegração?... Officio de Antonio da Cunha e Vasconcelos, e requerimento de João Gualberto Pina Cabral. Portaria de 17 de Setembro de 1847. Repartição de contabilidade."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ao Ministro da Justiça sobre a intelligencia da Lei Especial de 14 de Agosto de 1840"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do artigo 2.º, parágrafo 3.º, da lei de 14 de agosto de 1840, relativo ao processo dos Conselhos de Guerra, a aplicar aos implicados na rebelião ocorrida na noite de 11 para 12 de agosto na cidade de Lisboa e aos que no futuro praticarem crimes da mesma natureza.

"Ao Ministro da Justiça sobre o tumulto por occasião que alguns dos moradores das freguesias de Passos Brandão e S. Payo d'Oleiros se conspiraram contra os respectivos Parochos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca dos insultos que alguns moradores das freguesias de Paços de Brandão e São Paio de Oleiros, do concelho da Feira, dirigiram aos respetivos párocos.

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