Insurreição / Rebelião

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"Ao Ministro da Justiça á cerca da occorrencia que teve lugar no dia 25 de Abril em Villa Pouca da Beira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, no dia 25 de abril, teve lugar, em Vila Pouca da Beira, uma "ocorrência desagradável", que resultou na morte de dois indivíduos que tinham sido convidados para fazer parte de uma guerrilha.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 19 do corrente e outro do seu Delegado em Chaves, á cerca da formação do Corpo de delicto e de se promoverem os termos do processo pelo crime de rebelião"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Chaves em que participa ter recebido do administrador do concelho um auto de investigação e duas cartas de António Manuel Nogueira, daquela vila, dirigidas para Almeida aos chefes dos revoltosos, oferecendo-lhes 400 a 600 homens armados e 30 a 40 cavalos.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 30 d'Abril ultimo, e outro do seu Delegado em Amarante participando a marcha de hua Guerrilha por esta Estrada, affixando Proclamaçoens em Pombeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Amarante em que participa ter-se levantado, no julgado de Santa Cruz, uma guerrilha que marchava sobre a estrada de Guimarães, afixando proclamações em Pombeiro, e, receando que fossem tirar os presos da cadeia daquela vila, promoveu a transferência destes para o Porto.

"Ao Ministro da Justiça á cerca de se ter prestado querella, e os competentes arrestos pelos movimentos revoltosos occorridos na Cidade de Coimbra no dia 8 de Março de 1844"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Ministério Público já prestou querela e requereu os competentes arrestos pelos movimentos revoltosos ocorridos em Coimbra na madrugada do dia 8 de março.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo mandado formar pelos fogos postos accintemente em varios predios no Julgado de Castello Branco"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado formar pelos fogos postos em vários prédios no julgado de Castelo Branco e pela resistência e assuada cometida contra a Câmara Municipal do mesmo concelho, informando que os dois réus pronunciados e presos pela resistência e assuada foram absolvidos na audiência geral de 5 de maio e que pelo crime de fogo posto se instaurou o competente sumário, em que não houve pronúncia obrigatória por falta de provas.

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