Insurreição / Rebelião

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"Ao ministro da Justiça acerca de ter o administrador do concelho de Midões mandado atacar vários réus culpados em horro[ro]zos crimes para serem capturados, que no dia 5 de julho de 1846 se tinham reunido no Casal da Senhora"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 6 de julho de 1846, participando que, tendo-se reunido, no dia 5 daquele mês, no Casal da Senhora, vários réus "culpados em horrorosos crimes", o administrador do concelho os mandou atacar para serem capturados, tendo sido perseguidos por mais de duas léguas, sem que pudessem ser capturados. O mesmo magistrado alerta para a "urgente necessidade de aniquilar aquela cabilda, que aumenta em número e se torna terrível".

"Ao ministro da Justiça acerca do tumulto que no dia 4 de julho de 1846 levantaram os pescadores da Póvoa de Varzim contra a Comissão Municipal quando se achava em vereação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vila do Conde, acompanhado de outro do seu subdelegado no julgado da Póvoa de Varzim, em que participam que, no dia 4 de julho de 1846, os pescadores daquela vila levantaram tumulto contra a Comissão Municipal quando se encontrava em vereação, apedrejando os seus membros e ferindo um deles, obrigando ao encerramento da comissão, devido ao rumor que se tinha espalhado de que a Câmara estava a tratar da arrecadação do imposto municipal de meio real em cada quartilho de vinho.

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado na comarca de Ponte de Lima, sobre a entrada naquela vila de grande número de homens de algumas freguesias da comarca e de outras dos julgados vizinhos, armados de foices e armas de fogo, tumultuariamente se aquartelaram nas casas de vários empregados e particulares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, de 24 de junho de 1846, em que participa que, no dia 19 do mesmo mês, entraram naquela vila diversos homens armados com foices e armas de fogo e se aquartelaram nas casas de vários funcionários e particulares, "exigindo-lhes arbitrariamente tudo o que lhes pareceu, tendo depois desenvolvido grande ferocidade, destruindo móveis e roupas [...] e praticando outras maiores atrocidades, como espancamentos e exigências de dinheiro". Em consequência destes acontecimentos, o delegado retirou-se para Viana, deixando no seu lugar "um advogado acreditado do auditório".

"Ao ministro da Justiça, acerca da reunião no lugar de Água Revés do julgado de Carrazedo, de alguns indivíduos armados, dirigidos por Frederico de S. Paio, dando vivas a D. Miguel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Carrazedo, de 22 de junho de 1846, em que participa que, no dia 21 do mesmo mês, se reuniram, no lugar de Águas Revés, alguns indivíduos armados, dirigidos por Frederico de Sampaio, ex-capitão do antigo batalhão de voluntários realistas de Vila Flor, e outros, dando vivas a D. Miguel, passando depois ao de Santa Maria de Emeres, onde deram as mesmas vivas.

"Ao ministro da Justiça acerca dos excessos criminosos praticados na comarca de Arganil em 14 para 15 de junho de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício de 27 de junho de 1846, sobre os "excessos criminosos" praticados na comarca de Arganil na noite de 14 para 15 daquele mês, remete o ofício do delegado do procurador régio naquela comarca, de 26 de junho, em que participa que não tem ocorrido nenhum acontecimento desagradável depois daquela data.

"Ao ministro da Justiça acerca da entrada tumultuária de 40 a 50 paisanos armados na vila de Pico de Regalados, exigindo a destituição de todos os empregados públicos de fora do concelho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Pico de Regalados, de 15 de junho de 1846, em que participa a entrada tumultuária de cerca de 50 paisanos armados naquela vila, exigindo a destituição de todos os funcionários públicos de fora do concelho, ameaçando-os se no seu regresso ainda ali se encontrassem, motivo pelo qual o delegado se retirou da comarca.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos que ocorreram na vila da Feira, por ocasião das nomeações do administrador do concelho e Comissão Municipal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca da Feira, em que participa "os desagradáveis acontecimentos" ocorridos por ocasião das nomeações do administrador do concelho e comissão municipal, em que os povos se levantaram contra aquelas nomeações e colocaram outras autoridades. Deste acontecimento resultaram conflitos armados entre os dois administradores e os seus partidários.

"Ao ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, acompanhando o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Barcelos, de 8 de junho corrente, acerca das ocorrências políticas que ali têm tido lugar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Barcelos, de 8 de junho de 1846, em que participa que a pacificação daquele concelho começou a sentir-se desde que o novo governador civil entrou no exercício das suas funções e pede as providências necessárias para que os negócios do Ministério Público decorram com legalidade.

"Ao ministro da Justiça acerca dos excessos criminosos praticados na vila de Arganil na noite de 14 para 15 de junho de 1846, por alguns indivíduos amotinados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arganil, de 19 de junho de 1846, em que participa os "excessos criminosos" praticados naquela vila na noite de 14 para 15 do mesmo mês, por alguns indivíduos, que, percorrendo as ruas com descantes, disparam muitos tiros de balas, alguns disparados junto à residência do juiz de direito, e dirigindo uma bala para uma das janelas e outra para o portão, tudo instigado por José da Costa Gomes, daquela vila. O Procurador-Geral informa que recomendou àquele delegado que promovesse os termos judiciais do processo competentes na conformidade das leis sobre aqueles crimes.

Processo relativo ao conflito ocorrido no Seminário de Bragança com o respetivo Bispo, que resultou na expulsão de vários alunos e no encerramento do estabelecimento

Consulta acerca de três dúvidas suscitadas pela sentença proferida pelo Bispo de Bragança, na sequência do motim ocorrido, na noite de 12 de dezembro de 1904, no seminário de Bragança, que resultou no seu encerramento e na expulsão de alguns dos seus alunos.
Contém ofícios da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 e 22 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.

"Ao Ministro da Justiça á cerca das occorrencias que tiverão logar no dia 22 d'Abril de 1846 na Freguezia de Quirã na Comarca de Vouzella"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa as ocorrências criminosas que tiveram lugar, no dia 22 de abril de 1846, na freguesia da Queirã, comarca de Vouzela. Acrescenta "duas circunstâncias dignas de notar-se": a participação do cura da freguesia de Figueiredo das Donas nas desordens e o "ridículo protesto" com que os instigadores conseguem iludir os povos, fazendo-lhes crer que se mandam avaliar os seus bens para serem vendidos à Inglaterra.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da insubordinação d'alguns operarios empregados em um dos pontos da Estrada ao Sul do Douro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a insubordinação de alguns operários da estrada ao sul do Douro e os insultos proferidos contra os chefes subalternos daquelas obras, bem como os acontecimentos que tiveram lugar na cidade de Braga, no dia 15 de abril de 1846, entre a multidão de gente armada que atacou aquela cidade e o regimento de infantaria n.º 8 ali estacionado, de que resultaram mortes e feridos.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do tumulto que tivera logar á porta do Theatro da Covilhã no dia 22 de Fevereiro de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício enviado a 7 de março de 1846, participa que, no dia 9 de abril, um grupo de mais de sessenta homens armados tentaram ir lançar fogo aos engenhos, gritando "Queimem-se os engenhos!", o que não chegou a efetuar-se, devido às medidas de segurança que se tinham adotado.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do tumulto que teve logar no dia 22 de Fevereiro de 1846, á porta do Theatro na Covilhã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 22 de fevereiro de 1846, na Covilhã, algumas pessoas, em tumulto, junto à porta do teatro, gritaram "Queimem-se as máquinas!" e que, no dia 28, se repetiram os mesmos gritos, atribuindo o delegado do procurador régio naquela comarca estes factos ao estabelecimento das máquinas que retiram o sustento de muitas famílias.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do tumulto occorrido na Assemblea Eleitoral na Freguesia de Alvarães da Comarca de Vianna, e resistencia á tropa que para alli fora mandada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete dois ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Viana, em que participa o conflito que teve lugar na assembleia eleitoral da freguesia de Alvarães e resistência ao destacamento de tropa que para ali tinha sido mandado, de que resultou a morte de dois dos amotinadores, bem como o conflito ocorrido em Caminha, por ocasião da mesma eleição, que, por esse motivo, não se pôde realizar.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da rebellião que teve logar no dia 11 de Ju8nho de 1845 de dois destacamentos de Caçadores N. 6 em Portalegre, contra o Official que os Commandava"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Portalegre, no seu ofício de 14 de junho de 1845, lhe participou que, na noite de 11 de junho, dois destacamentos de caçadores n.º 6 se rebelaram contra o alferes que tinha comandado o destacamento que tinha sido rendido por outro e que continuava a comandar o novo destacamento que tinha chegado.

"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios de Justiça em cumprimento da Portaria do mesmo Ministerio de digo de Justiça, acompanhando copias dos officios do Procurador Regio da Relaçam do Porto, e do Sub-Delegado de Felgueiras, ácerca do tumulto que ali teve lugar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 11 de março de 1845, e de outro do seu delegado em Felgueiras, em que pormenorizadamente conta a causa do tumulto que ocorreu em Felgueiras e os acontecimentos que tiveram lugar posteriormente.

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