Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de agosto de 1847, e a cópia de outro do seu delegado na comarca de Silves, informando que, tendo baixado àquele juízo o processo instaurado contra o bacharel José Januário Teixeira Leite de Castro, pelo facto praticado contra o governador civil do distrito de Faro, para ser reformado, não se procedeu a este ato nem seguiu o processo ulteriores termos por causa das alterações que então ocorreram e da insurreição que depois ali se manifestou. Informa que o procurador régio já solicitou ao seu delegado na comarca para promover os termos competentes deste processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 17 de agosto de 1847, com outro do seu delegado na comarca de Barcelos, participando o atentado cometido contra o juiz de direito daquela comarca, na noite de 8 para 9 de agosto de 1847, em que foram disparados três tiros contra a janela do quarto em que dormia o juiz. O procurador régio informa que já mandou promover as competentes diligências do processo para serem descobertos os perpetradores do crime, a fim de serem punidos, e expõe que a opinião pública se tem manifestado contra a reintegração de alguns juízes que favoreceram a causa da insurreição e que seria conveniente a sua transferência.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 20 de julho de 1847, com outro do seu delegado na comarca de Mirandela, o bacharel Manuel José da Silva Leal, em que este, expondo os serviços que tem prestado "a bem do trono de Sua Majestade e da liberdade legal", não tendo tomado parte da rebelião que se levantou no Porto, se queixa da suspensão que lhe foi imposta pelo governador civil de Bragança, que atribui às "influências de um amigo íntimo do mesmo governador civil, que se diz ser futuro sogro, e que é inimigo figadal dele delegado por factos relativos ao exercício de suas funções".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Chaves, de 20 de junho de 1847, dando conta que, tendo-se retirado daquela vila, no dia 28 de abril, para o lugar de Lama de Arcos, com as autoridades civis e militares e a força armada, ali se conservou até ao dia 9 do mesmo mês, em que voltou para aquela vila, tendo de lá saído os rebeldes na véspera, ficando desde então estabelecida a autoridade da rainha e a ordem pública.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 16 de junho de 1847, participando que o padre António de Magalhães da Sertã, animado pela exaltação de que o Procurador-Geral deu conta no seu ofício de 18 de junho, reuniu a sua guerrilha e entrou em Penela, prendendo o administrador do concelho e o seu filho e quebrando o telégrafo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que, no dia 15 de maio de 1847, a vila de Sintra foi assaltada por um bando de homens armados capitaneados por um intitulado capitão ao serviço da Junta Revolucionária do Porto, que prenderam as autoridades do concelho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 30 de março de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Anadia, indicando os indivíduos que tomaram parte ativa na rebelião naquela vila.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 19 de março de 1847, em que participa que algumas freguesias se sublevaram por ocasião de uma derrama de cereais para fornecimento das tropas leais, sendo necessário empregar a força armada para se levar a efeito a derrama, e informa da dissolução da Câmara Municipal e nomeação de outra, bem como da entrada dos "facciosos" de Castelo Branco na cidade da Guarda, de onde se retiraram as autoridades.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 27 de fevereiro de 1847, participando ter sido batida e dispersa a guerrilha que infestava a estrada real do porto, comandada pelo bacharel Joaquim Rodrigues de Campos, ex-juiz de direito de uma das varas de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador interino da Relação do Porto, com exercício em Coimbra, de 10 de fevereiro de 1847, participando que vai progredindo, no juízo de direito da comarca de Anadia, o processo formado pelo assassínio do soldado do regimento de cavalaria n.º 8, cometido com o fim de impedir as suas revelações sobre os cúmplices na rebelião que assola o país.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de fevereiro de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Alcácer do Sal, dando conta das circunstâncias do homicídio cometido naquela comarca quando estava ocupada pelos rebeldes, sobre a qual se vai proceder a corpo de delito.