Indemnização

"Idem de 21 dito á cerca de requerimento em que Julio Pereira Dessa pretende se lhe liquide os prejuisos que soffreu no tempo da uzurpação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/115
Doc. simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], relativo ao pedido de indemnização de António Júlio Pereira d'Eça, por prisão e desterro.

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Manuel Garcia Barros Figueira pede ser indemnizado dos prejuizos causados pela uzurpação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/136
Doc. simples
1836 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/064
Doc. simples
1837 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, apresentando um projecto de decreto a estender a estrangeiros o determinado na Carta de Lei de 25 de Abril de 1835, acerca de indemnizações pelos "prejuízos causados em consequência da usurpação do Reino".

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/073
Doc. simples
1837 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Rouze Fabricante de Sedas, a cerca das indeminisações e recompensa que solecita, aquellas como Mestre que foi das Machinas á Jacard"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/090
Doc. simples
1837 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Marquez de Abrantes, queixando-se de se lhe negar Alvará de habilitação para ser indemnizado dos prejuizos, que lhe causou a usurpação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/097
Doc. simples
1837 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Luiz Scassa péde a confirmação da Graça que lhe foi concedida d'uma lotaria de 10$ bilhetes ou ser indemnizado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/104
Doc. simples
1837 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 a cerca do requerimento de Francisco Antunes de Campos, e informação que se houve do Administrador Geral do Porto sobre pretender o supplicante ser indeminizado dos prejuízos, que soffreu no edificio da sua Fabrica de Estamparia, e algodão sita na Freguezia do Lordello, e nos respectivos utincillios, avaliados tudo em quinze contos de reis"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/142
Doc. simples
1837 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Luiz Scassa, que pede a verificação da Graça que lhe foi concedida em 16 de Maio de 1827 de huma Lotaria de dez mil bilhetes, de dez mil reis cada hum"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/197
Doc. simples
1837 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento para indemnização por perdas sofridas na empresa do Teatro de S. João do Porto, relativas a lotaria.

"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Baptista Lisboa, e outro, que começa Os abaixo asignados domociliarios no 4º Destricto, e hum em nome de José Joaquim Xavier, queixando-se todos das respectivas Commissões lhe não passarem seus Alvarás para as indemnisaçoens a que julgão ter direito"