Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/06/03/064
Título
"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"
Data(s)
- 1837 janeiro 20 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, apresentando um projecto de decreto a estender a estrangeiros o determinado na Carta de Lei de 25 de Abril de 1835, acerca de indemnizações pelos "prejuízos causados em consequência da usurpação do Reino".
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
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Script do material
Notas ao idioma e script
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Instrumentos de descrição
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Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Nota
Fol. 28-29.