"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1842 á cerca de Venancio Antonio Lago Sarmento, pedindo ser indemnizado da perda dos officios de Porteiro Revedor da Chancellaria da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/156
• Doc. simples
• 1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1844, ácerca de Henrique Freire de Andrade Coutinho Bandeira, sobre o açude que possue sobre o Rio Douro, no sitio do Pocinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/076
• Doc. simples
• 1844 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Septembro de 1842, ácerca do requerimento de Miguel Luiz da Silva e Ataide pedindo indemnizaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/033
• Doc. simples
• 1843 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841, á cerca da Nota do Ministro da Hespanha, sobre a indemnisação que requer o Subdito d'aquella Nação D. Manoel Alvares, pelos prejuisos que soffreu no tempo da usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/063
• Doc. simples
• 1841 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1846 sobre as avarias que soffreu o Brigue Frances a Gazelle"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/120
• Doc. simples
• 1846 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/023
• Doc. simples
• 1845 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/048
• Doc. simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, pede se prorogue por mais algum tempo, o prazo marcado para os lezados poderem obter no Juizo respectivo os competentes titulos de indeminisação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/124
• Doc. simples
• 1837 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/073
• Doc. simples
• 1837 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Filippe Joaquim de Freitas e Abreu pede o pagamento da quantia que cita de seus rendimentos entrada no cofre da Junta da Thesouraria da Fasenda do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/044
• Doc. simples
• 1837 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Manoel Joaquim SOares , e outros da Cidade do Porto, pedem prorogação de praso para concluirem as suas liquidaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/053
• Doc. simples
• 1837 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 a cerca do requerimento de Francisco Antunes de Campos, e informação que se houve do Administrador Geral do Porto sobre pretender o supplicante ser indeminizado dos prejuízos, que soffreu no edificio da sua Fabrica de Estamparia, e algodão sita na Freguezia do Lordello, e nos respectivos utincillios, avaliados tudo em quinze contos de reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/142
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho de 1839 ácerca do requerimento em que Manoel Raposo, lavrador da Ribeira das Marinhas, no termo de Sines, pede ser indemnisado da queima do seu monte, que teve logar com a noute do dia 20 de Fevereiro ultimo por occasião em que alli estavão alguns Guerrilhas que resestião à tropa que os perseguia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/137
• Doc. simples
• 1840 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral de Vizeu sobre ser authorisado para mandar cortar todas as arvores até dez passos de distancia para todos os lados das Estradas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/124
• Doc. simples
• 1841 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre os requerimentos de D. Manuel Garcia Barros Figueiroa, Subdito de Sua Magestade Catholica, pedindo se lhe declare a maneira porque pode haver a indemnização dos prejuizos, que soffreu por seus sentimentos Liberaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/064
• Doc. simples
• 1837 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril d'1837 sobre o requerimento de José Vieira, pede se lhe pague o valor do prejuizo que sofreu hum predio que traz de renda por oucasião de certas obras para a condução d'agua para os aqueductos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/208
• Doc. simples
• 1837 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Baptista Lisboa, e outro, que começa Os abaixo asignados domociliarios no 4º Destricto, e hum em nome de José Joaquim Xavier, queixando-se todos das respectivas Commissões lhe não passarem seus Alvarás para as indemnisaçoens a que julgão ter direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/271
• Doc. simples
• 1837 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República