- PT AHPGR PGR/04/041/236
- Item
- 1881-06-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização que pede António Correia de Noronha e Vasconcelos, pela violação do contrato celebrado com o governo para extração de pedra, na sua quinta.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização que pede o capitão do navio Chamois, por ter ultrapassado o número de dias contratados para a descarga do mesmo navio, em Moçambique.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca do Officio do Engenheiro Director do caminho de ferro do sul e sueste."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do diretor do caminho de ferro, para que se fixe o principio regulador da indemnização devida ao carregador de 26 almudes de vinho, perdidos durante a transporte de Cuba ao Barreiro.
"Ácerca do requerimento em que Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, pede ser indemnisado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, em virtude da construção da ponte no rio Vizela, por esta inutilizar e depreciar um prédio urbano que possui, junto ao rio.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca do requerimento de José Antonio Gonçalves Costa pedindo uma indemnisação."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indemnização de José António Gonçalves Costa, da freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, pelos prejuízos causados ao seu moinho em consequência das obras públicas.
"Ácerca do processo relativo á indemnisação pedida por Antonio Maria de Mello e Napoles."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por António de Maria de Melo e Nápoles, da vila da Pampilhosa, dos prejuízos causados nos seus prédios por motivo da construção da ponte da Pampilhosa, sobre a ribeira de Unhais, na estrada real n.º 52.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização que pede António Teixeira Brandão de Vasconcelos, dos prejuízos causados nos seus prédios com a abertura da estrada que ocupou um dos terrenos.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Contém ofício da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
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Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.
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Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.