Indemnização

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"Requerimento de Antonio Corrêa de Noronha e Vasconcellos, pedindo ser indemnisado d'uma porção de pedra que lhe foi extrahida da sua quinta do Loureiro freguesia d'Ancede."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização que pede António Correia de Noronha e Vasconcelos, pela violação do contrato celebrado com o governo para extração de pedra, na sua quinta.

"Acêrca da reclamação apresentada pelo capitão do vapor "Chamois" que transportou ...

"Acêrca da reclamação apresentada pelo capitão do vapor "Chamois" que transportou para a provincia de Moçambique os barcos destinados à navegação no Zambeze."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização que pede o capitão do navio Chamois, por ter ultrapassado o número de dias contratados para a descarga do mesmo navio, em Moçambique.

"Ácerca do requerimento em que Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, pede ser indemnisado."

"Ácerca do requerimento em que Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, pede ser indemnisado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, em virtude da construção da ponte no rio Vizela, por esta inutilizar e depreciar um prédio urbano que possui, junto ao rio.

"Ácerca do requerimento de José Antonio Gonçalves Costa pedindo uma indemnisação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de indemnização de José António Gonçalves Costa, da freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, pelos prejuízos causados ao seu moinho em consequência das obras públicas.

"Ácerca do processo relativo á indemnisação pedida por Antonio Maria de Mello e Napoles."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por António de Maria de Melo e Nápoles, da vila da Pampilhosa, dos prejuízos causados nos seus prédios por motivo da construção da ponte da Pampilhosa, sobre a ribeira de Unhais, na estrada real n.º 52.

"Ácerca de um requerimento datado de 5 de Novembro ultimo em que Antonio Teixeira Brandão de Vasconcellos, pede indemnisação de prejuisos que diz ter soffrido em resultado da feitura do lanço d'estrada de Sequeiros a Farrapa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização que pede António Teixeira Brandão de Vasconcelos, dos prejuízos causados nos seus prédios com a abertura da estrada que ocupou um dos terrenos.

Processo em que o negociante José Rosas pede indemnização da quantia que pagou a mais num bilhete de despacho na Alfândega de Lisboa

Contém ofício da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que o padre Lourenço Maria Ribeiro, pede ser habilitado para receber a sua indemnização pelo extinto benefício, em que era colado

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

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