Indemnização

"Diversos ex enfiteutas dos extintos prazos da Coroa pedem indemnização do direito de posse que tinham sobre os referidos prazos"

PT/AHPGR/PGR/04/045/221
Pièce
1886-01-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a pretensão da firma comercial Lima Mayer e filhos"

PT/AHPGR/PGR/04/045/222
Pièce
1886-01-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da firma comercial Lima Mayer e filhos, em que reclama o pagamento da quantia em que a Fazenda Pública foi condenada.

"Indemnização que requer o construtor António José Sampaio por causa das obras feitas no vapor Bom Sucesso, em Belém"

PT/AHPGR/PGR/04/037/231
Pièce
1888-03-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

"Indemnização que requer João António Pinto"

PT/AHPGR/PGR/04/037/084
Pièce
1887-06-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da indemnização requerida por João António Pinto pela ocupação de casas e terrenos do Casal do Monte Almeida, em Lisboa, para construção de um "hospital barraca".

"A comissão administrativa das loterias requer a indemnização aos estabelecimentos pios com uma percentagem sobre o deposito dos concessionarios da lotaria nacional que deve passar a receita do Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/506
Pièce
1893-05-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Respeitante á fixação da indemnisação devida á Companhia de tabacos por conta dos vendedores, pela expropriação da sua industria, seus bens e direitos transmittidos para o Estado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/372
Pièce
1890-06-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Modo de se effectuar a indemnisação a dar ao arrendatario do armasem de João Antonio Pinto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/337
Pièce
1889-09-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Antonio Monteiro dos Santos, pede na qualidade de cessionario de Manuel Fernandes Duarte a quantia de 8:396$014 reis importancia da indemnisação pela perda do patacho Maria."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/329
Pièce
1889-07-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Antonio d'Oliveira Santos pede uma indemnisação pelos prejuizos que allega ter tido na cobrança do imposto dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Vouga entre Angeja e Cacia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/146
Pièce
1884-05-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a indemnisação de vencimentos, pelo tempo que esteve suspenso, pedido por Manuel Teixeira Basto.

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/031
Pièce
1881-06-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que os proprietarios do navio, Gazella, pedem lhes sejam pagos pelos salvados do hiate, Flora, as despesas que ficaram para salvar a carga d'este."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/018
Pièce
1881-04-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca da indemnização a ser paga ao duque da Terceira, pelo cofre de 3% da Alfândega Grande de Lisboa, pela perda da administração da Torre de São Vicente de Belém

PT/AHPGR/PGF/03/02/230
Pièce
1838-10-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Tomás António de Araújo Lobo, em que pede uma indemnização pelo prejuízo obtido no seu negócio, em virtude da publicação das pautas aduaneiras

PT/AHPGR/PGF/03/02/196
Pièce
1838-05-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do direito a que tem os indivíduos às indemnizações de comendas, cujo rendimento foi extinto quando foram suprimidos os dízimos

PT/AHPGR/PGF/03/02/183
Pièce
1838-03-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer referente à indemnização a dar aos prejudicados nas vendas por hasta pública dos bens nacionais, quando haja reclamação

PT/AHPGR/PGF/03/02/126
Pièce
1839-06-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer acerca do direito à indemnização, que tem os empregados cujos ofícios ou empregos foram extintos

PT/AHPGR/PGF/03/02/088
Pièce
1837-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer referente ao pagamento da indemnização por avaria no navio Maria Cardoso, em Moçambique

PT/AHPGR/PGF/03/02/046
Pièce
1838-08-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente a um pedido de indemnização por serviço prestado ao estado, o navio Novo Paquete

PT/AHPGR/PGF/03/02/026
Pièce
1837-05-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao pedido de indemnização solicitada por Frederico Andreus, rendeiro de Torre Bela, por danos causados

PT/AHPGR/PGF/03/02/006
Pièce
1837-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Âcerca da indemnização requerida por Joaquim da Costa pelos prejuizos causados pela usurpação"

PT/AHPGR/PGR/04/044/187
Pièce
1881-02-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim da Costa, em que solicita o pagamento da quantia de 36 contos de réis, referente à indemnização de danos e prejuízos causados no governo de D. Miguel, a Manuel da Costa, de quem o suplicante diz ser filho e único herdeiro.

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