Indemnização

Parecer acerca do requerimento de Tomás António de Araújo Lobo, em que pede uma indemnização pelo prejuízo obtido no seu negócio, em virtude da publicação das pautas aduaneiras

PT/AHPGR/PGF/03/02/196
Documento simples
1838-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do direito a que tem os indivíduos às indemnizações de comendas, cujo rendimento foi extinto quando foram suprimidos os dízimos

PT/AHPGR/PGF/03/02/183
Documento simples
1838-03-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer referente à indemnização a dar aos prejudicados nas vendas por hasta pública dos bens nacionais, quando haja reclamação

PT/AHPGR/PGF/03/02/126
Documento simples
1839-06-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer acerca do direito à indemnização, que tem os empregados cujos ofícios ou empregos foram extintos

PT/AHPGR/PGF/03/02/088
Documento simples
1837-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer referente ao pagamento da indemnização por avaria no navio Maria Cardoso, em Moçambique

PT/AHPGR/PGF/03/02/046
Documento simples
1838-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente a um pedido de indemnização por serviço prestado ao estado, o navio Novo Paquete

PT/AHPGR/PGF/03/02/026
Documento simples
1837-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao pedido de indemnização solicitada por Frederico Andreus, rendeiro de Torre Bela, por danos causados

PT/AHPGR/PGF/03/02/006
Documento simples
1837-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Âcerca da indemnização requerida por Joaquim da Costa pelos prejuizos causados pela usurpação"

PT/AHPGR/PGR/04/044/187
Documento simples
1881-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim da Costa, em que solicita o pagamento da quantia de 36 contos de réis, referente à indemnização de danos e prejuízos causados no governo de D. Miguel, a Manuel da Costa, de quem o suplicante diz ser filho e único herdeiro.

"Em que D. Maria Henriqueta d'Ornella Cuibem Jardim e outras pedem a continuação da indemnisação dos terrenos que lhes foram expropriados"

PT/AHPGR/PGR/04/036/656
Documento simples
1886-01-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de indemnização apresentado por Maria Henriqueta de Ornellas Cuibem Jardim e outras.

"Indemnisação, para o acto de reforma, dos prejuizos que soffreu na sua carreira militar, pedida pelo Alferes da guarnição de Moçambique, Antonio Carlos Cardoso de Sá"

PT/AHPGR/PGR/04/036/560
Documento simples
1885-01-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Acerca do processo por subtracção de 30$000 patacas do Cofre da Canhoneira Tamega"

PT/AHPGR/PGR/04/036/436
Documento simples
1883-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre o processo em que, em virtude do acórdão que anulou a sentença do conselho de guerra que absolveu os vogais claviculários do conselho administrativo da canhoneira Tâmega, acusados pela responsabilidade resultante da subtração de 30 mil patacas, praticada pelo ex-aspirante oficial de fazenda da armada, Pedro Ricardo da Silva Saturnino, entretanto condenado a dez anos de degredo na África Oriental, se consulta sobre os termos a seguir para que, na conformidade do mesmo acórdão, sejam ressalvados na sua integridade os direitos da Fazenda Pública para haver a indemnização do dano e prejuízos sofridos de quem de direito for, mas também sobre o requerimento em que um dos referidos vogais, o segundo-tenente Francisco Tomás de Brito Soares, pede para lhe ser paga a parte do vencimento que deixou de receber enquanto esteve preso.

"Indemnisação pedida pelo Dessai da Provincia de Pernem, no Estado da India"

PT/AHPGR/PGR/04/036/425
Documento simples
1883-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o dessai da província de Perném, no Estado da Índia, pede uma indemnização pela extinção de um imposto.

"Indemnisação pedida por Francisco Pereira Dias da Cunha"

PT/AHPGR/PGR/04/036/115
Documento simples
1881-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da indemnização requerida por Francisco Pereira Dias da Cunha pelos prejuízos causados numa propriedade de casas, na vila da Régua, devido à abertura do túnel e demais obras do caminho de ferro do Douro.

"Sobre as indemnisações pedidas pelos donos das mercadorias, que foram devoradas por incendio na estação do caminho de ferro do Douro, na Regoa"