Indemnização

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da indemnização requerida por João António Pinto pela ocupação de casas e terrenos do Casal do Monte Almeida, em Lisboa, para construção de um "hospital barraca".

"Indemnização que requer o construtor António José Sampaio por causa das obras feitas no vapor Bom Sucesso, em Belém"

PT/AHPGR/PGR/04/037/231
Documento simples
1888-03-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

"Diversos ex enfiteutas dos extintos prazos da Coroa pedem indemnização do direito de posse que tinham sobre os referidos prazos"

PT/AHPGR/PGR/04/045/221
Documento simples
1886-01-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a pretensão da firma comercial Lima Mayer e filhos"

PT/AHPGR/PGR/04/045/222
Documento simples
1886-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da firma comercial Lima Mayer e filhos, em que reclama o pagamento da quantia em que a Fazenda Pública foi condenada.

"Mendes & Companhia pedem indemnização ao governo"

PT/AHPGR/PGR/04/045/046
Documento simples
1883-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da firma Mendes & Companhia, comerciantes de Lisboa com loja de estofadores e armadores na rua da Prata, nº 221 a 225, solicitam ao estado pelo Ministério da Fazenda uma indemnização.

"Sobre indemnização requerida pelo Governo espanhol a favor dos prejudicados pelo abalroamento da lancha de guerra 'Guiné'"

PT/AHPGR/PGR/04/038/346
Documento simples
1890-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da reclamação que o representante de Espanha dirigiu ao Governo pedindo uma indemnização pelo abalroamento ocorrido na noite de 31 de agosto de 1885 entre lancha Guiné e uma embarcação espanhola em serviço da pesca. Conclui que "não há base jurídica nem fundamento legal para o Governo atender à reclamação apresentada pelo representante de Espanha".

"Reclamação de António Joaquim Rodrigues dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/038/455
Documento simples
1890-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Joaquim Rodrigues dos Santos, dono de um armazém sito na rua Direita do grilo, n.º 13, onde estabeleceu uma fábrica de sabão, pede para lhe ser paga uma indemnização pela perda de um depósito para carvão e pela despesa que teve e a que fica sujeito pela falta de cais, devido às obras de terraplanagem da cerca do convento das Grilas para a construção do edifício destinado à Manutenção do Estado.

"Duque de Loulé pede indemnização pelos prejuízos na sua quinta da Praia"

PT/AHPGR/PGR/04/038/638
Documento simples
1891-03-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da reclamação do Duque de Loulé em que pede uma indemnização pelos prejuízos causados na sua quinta da Praia, em resultado das obras do porto de Lisboa.