Indemnização

Parecer acerca da indemnização que pede o Marquês de Loulé, da quantia de 230 libras na despesa feita com os emigrados

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/185
Item
1837-08-09

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca da indemnização que pede Maria da Piedade, pelo barco que esteve ao serviço de Sua Majestade, e depois incendiado pelas forças rebeldes

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/202
Item
1838-05-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca de reclamar Rafael Ouseley, uma indemnização da quantia de 14:620$914 réis, pelo roubo dos bens que transportava do Rio de Janeiro para Londres, e pede também, os vencimentos em dívida da sua reforma

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/207
Item
1838-07-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca de requerimento de Eduardo Regnoul, oficial do exército estrangeiro, em que pede uma indemnização ao estado português pela demora do pagamento, estipulado no contrato

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/230
Item
1839-04-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer a respeito de uma indemnização que pede Sarah Keogh, pela morte de um oficial estrangeiro, que diz ser seu marido

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/231
Item
1839-04-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer a respeito da indemnização da quantia de 860$000 réis, que pedem Maria Henriqueta, Júlia de Magalhães Pizarro e outras

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/241
Item
1839-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do pagamento das cédulas, indemnização pelos bens dos rebeldes, que pede Maximiano José da Serra

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/242
Item
1839-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca da indemnização que solicita o pároco da colegiada de São Cristóvão de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/11/010
Item
1841-12-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Indemnisação requerida por Fernando Maria d'Almeida Pedroso por estragos na sua quinta em Marvilla"

PT/AHPGR/PGR/04/032/084
Item
1882-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em Fernando Maria de Almeida Pedroso, tendo arrendado ao Governo a Quinta de Marvila para ali estabelecer a escola normal primária para o sexo masculino, pede uma indemnização pelos estragos que alega ter sofrido o prédio pelo não cumprimento das cláusulas da escritura.

"Reclamação sobre a quinta de Marvilla"

PT/AHPGR/PGR/04/032/112
Item
1882-12-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da indemnização reclamada por Fernando Maria de Almeida Pedroso por estragos na sua quinta de Marvila.

"Em que a Caixa d'Emprestimos Lisbonenses pede a entrega d'uma porção d'Alpiste que foi despachada com pertences falsos legalisados pela Alfandega de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/032/178
Item
1883-06-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Abalroamento do vapor India com o navio sueco Svanen"

PT/AHPGR/PGR/04/032/302
Item
1884-01-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que o ministro de Inglaterra em Lisboa apresenta ao Governo português uma reclamação dos seguradores da carga do navio sueco Svanen, pedindo indemnização dos prejuízos que lhes causou o abalroamento daquele navio pelo vapor português "Índia", em 24 de fevereiro de 1880, no Cabo da Boa Esperança, com o fundamento de que, tendo sido regulada, por meio de arbitragem, a indemnização pedida ao Governo português e por ele paga aos donos do navio, sem que os seguradores da carga tivessem conhecimento do processo nem pudessem apresentar também o seu pedido, ficou assim reconhecida a responsabilidade do Governo, restando apenas fixar a importância da indemnização.

"Donatários vitalicios. Modo pratico de se lhes darem Inscripções por um capital superior ao da sua indemnisação. Consulta da Junta do Credito Publico de 9 de Novembro de 1850."

PT/AHPGR/PGF/03/10/01/009
Item
1851-03-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Gaspar Guerner de Azevedo, em que solicita que lhe passem um título de dívida pública, para de acordo com o estabelecido nas leis receber a indemnização da renúncia que fez da dignidade de tesoureiro-mor da sé do Porto

PT AHPGR PGF/05/01/011
Item
1836-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que o padre Lourenço Maria Ribeiro, pede ser habilitado para receber a sua indemnização pelo extinto benefício, em que era colado

PT AHPGR PGF/05/01/169
File
1845-10-20 - 1846-02-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Raimundo José da Encarnação e Silva, pede um subsídio que o indemnize do rendimento do benefício em que era colado

PT AHPGR PGF/05/01/170
File
1845-10-11 - 1846-02-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o negociante José Rosas pede indemnização da quantia que pagou a mais num bilhete de despacho na Alfândega de Lisboa

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/216
File
1905-05-22 - 1905-05-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 22 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 679 do Livro 8.º, sobre a indemnização pedida por Augusto Barber, por si, e como cessionário de Carlos Gomes Bancho