Impostos / Contribuições

"Ofício com o processo n.º 1248 em que o inspetor geral dos Telégrafos pede a restituição de direitos que a mais se pagou pela importância de uma caixa com telefones"

PT/AHPGR/PGR/04/091/029
Pièce
1911-01-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Ofício com o processo n.º 1350 em que José de Vasconcelos Monteiro Filho e Companhia, pede a importância que pagou a mais por armazenagem de mercadorias"

PT/AHPGR/PGR/04/091/030
Pièce
1911-01-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Ofício com o processo n.º 1352 em que Ernesto Brochado e Simão pedem a restituição de direitos indevidamente pagos"

PT/AHPGR/PGR/04/091/018
Pièce
1910-12-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Ofício com o processo n.º 1353 em que Nunes da Silva e Companhia, Sucessores, pedem a restituição de direitos que pagaram indevidamente"

PT/AHPGR/PGR/04/091/019
Pièce
1910-12-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Ofício com o processo n.º 1354 em que a Farmácia Arsénio Vieira solicita o reembolso da quantia que a mais pagou em direitos"

PT/AHPGR/PGR/04/091/020
Pièce
1910-12-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Ofício com o processo n.º 1351 em que Serafim J. de Moura, sucessores, pede restituição de direitos que pagou a mais em mercadorias importadas"

PT/AHPGR/PGR/04/091/017
Pièce
1910-12-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Ofício com o processo n.º 1121 em que M. J. Ventura e Filhos pedem a restituição de direitos que pagaram indevidamente"

PT/AHPGR/PGR/04/091/024
Pièce
1910-12-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das instruções para a arrecadação da décima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/502
Pièce
1839-11-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da relação dos réus a quem foi perdoada ou comutada a pena imposta"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/466
Pièce
1839-11-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre o pagamento do imposto do selo imposto aos réus a quem foi comutada ou perdoada a pena.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe a cópia da conta demonstrativa dos rendimentos que ficaram por cobrar na contadoria do distrito de Portalegre até 30 de junho de 1839"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/442
Pièce
1839-11-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo de se fazer o lançamento da décima dos juros quando não consta da residência dos devedores"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/345
Pièce
1839-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos rendimentos fiscais que ficaram por cobrar em 30 de junho último e foram relaxados a juízo pela Contadoria da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/346
Pièce
1839-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas contra a Fazenda Pública nas causas sobre o subsídio militar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/248
Pièce
1839-09-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das providencias dadas para remover os obstáculos que embargaram o andamento das execuções de décima na comarca de Setúbal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/244
Pièce
1839-09-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos factos tumultuosos que ocorreram no julgado de Oleiros por ocasião das reclamações sobre o lançamento da décima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/205
Pièce
1839-09-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do ofício do procurador Régio da Relação de Lisboa acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Setúbal sobre dificuldade de serem executados os conhecimentos de décima e mais impostos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/166
Pièce
1839-08-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto para que faça promover as execuções pelas dívidas atrasadas das sisas do concelho de Montemor-o-Velho até à Restauração do Legitimo Governo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/145
Pièce
1839-08-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de estarem sujeitas ao selo de quarenta réis cada meia folha das sentenças passadas pelos Juízes de Paz"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/066
Pièce
1839-07-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo que faça constar a todos os agentes do Ministério Público sobre a Resolução Régia de 6 de julho, a qual declara que o imposto do selo estipulado para cada meia folha das sentenças passadas pelos Juízes de Paz, é de 40 réis.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de alguns Delegados do Procurador Régio especialmente o de Faro se terem recusado intervir por parte do Ministério Público solicitando as execuções pelas fintas paroquiais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/038
Pièce
1839-07-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Consulta relativa ao ofício em que o presidente da comissão administrativa do concelho da Barquinha solicita providências a respeito do pagamento dos impostos municipais relativos aos géneros consumidos no polígono de Tancos"

PT/AHPGR/PGR/04/092/023
Pièce
1911-02-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Arquivo Histórico

Langue

Lieu

Impostos / Contribuições

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques