Impostos / Contribuições

"Sobre uma dúvida proposta pelo reitor da Universidade quanto a estar ou não sujeito ao adicional de 6% criado pela lei de 27 de abril de 1882, o novo imposto de 36% sobre os direitos de matriculas e cartas criado pela lei de 1 de setembro do corrente ano"

PT/AHPGR/PGR/04/057/003
Documento simples
1887-11-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em virtude de Portaria de 11 de Março de 1841 ácerca da indeminização concedida ao Arrematante do Real d'Agoa do Districto de Coimbra, Jeronimo José Baptista Lopes Parente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/030
Documento simples
1841 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de indeminização ao arrematante do contrato do real de água, Jerónimo José Batista Lopes Parente.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 1 de Outobro de 1838 acerca de representação da Meza do Governo da Santa Caza da Mezericordia da Cidade de Coimbra sobre queixa de se haver lançada o Imposto da Decima nos vencimentos daquelle Estabelecimento."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/174
Documento simples
1838 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"Idem de 27 de Maio «, 14 de Setembro, e 18 de Novembro de 1839 sobre os papeis relativos a hum projecto para o intertenimento e conservação das Obras do enchugamento e segurança dos Campos de Leiria e Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/337
Documento simples
1839 Dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca d'uma pendencia entre as Camaras de Coimbra e de Condeixa com a Junta Geral do districto de Coimbra sobre o imposto denominado o Seitel"

PT/AHPGR/PGR/04/016/080
Documento simples
1872 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a possibilidade de as câmaras municipais de Coimbra e de Condeixa modificarem ou extinguirem um imposto de consumo destinado a custear as despesas com a "sustentação dos expostos".

"Idem de 14 de Agosto de 1837 acerca de representação do Procurador da Freguesia de S. Pedro em Coimbra sobre as verbas de despeza do municipio daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/268
Documento simples
1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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