"Acerca da reclamação de Gonçalo Tello de Magalhães Collaço sobre contribuição de registro por titulo oneroso."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/149
• Pièce
• 1884-05-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da reclamação de José Maria dos Santos contra a collecta de contribuição Industrial de 1878."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/139
• Pièce
• 1884-03-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre restituição de contribuição de registo pedido por D. Angelica M. da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/128
• Pièce
• 1883-05-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que Antonio Maria Marques, Caixeiro, pede isenção de contribuição industrial."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/130
• Pièce
• 1883-05-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de estarem ou não sujeitos a imposto de sello os bilhetes de despacho do sal, a que se refere o artigo 7.º do regulamento de 1882."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/122
• Pièce
• 1883-04-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Tendo o proprietario d'obrigações do emprestimo de 5% endossado a terceiros a propriedade d'estes titulos, reservando para si o usofructo, qual a contribuição de registo que deve pagar?"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/111
• Pièce
• 1883-02-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do sello em anuncios."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/106
• Pièce
• 1882-12-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do projecto de regulamento do imposto do sello."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/097
• Pièce
• 1882-11-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que a Companhia das Lezirias reclama contra o imposto de rendimento que lhe é exigido."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/094
• Pièce
• 1882-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da venda a fazer dos tabacos apprehendidos no Cahique, Luz do Dia, ser ou não captiva de direitos que lhes pertence."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/087
• Pièce
• 1882-08-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo como deve ser constituida a Junta dos Repartidores da contribuição de renda de casas e sumptuaria, em presença do que prescreve o Novissimo Regulamento de Contribuição predial."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/059
• Pièce
• 1881-12-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre pretenção de Joaquim Wager Russell, que pretende pagar a contribuição de registo da propriedade denominada Mont'Almeida, que que arrematou em hasta publica."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/063
• Pièce
• 1882-01-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação de Manuel Luis Marques Dias contra o excesso da decima de Juros que lhe foi lançada."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/046
• Pièce
• 1881-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre collecta de decima de juros lançada no Concelho da Figueira da Foz a D. Maria do Carmo M. da C. Lopes Branco."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/052
• Pièce
• 1881-11-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da reclamação dos fabricantes de massas alimentícias na cidade de Lisboa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/043
• Pièce
• 1881-08-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre serem collectados por addicionamento os fabricantes de tabaco que deixaram de ser inscriptos nas Matrises de bairros de Lisboa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/034
• Pièce
• 1881-07-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a duvida de dever ou não cobrar-se em moeda insulana a importancia das taxas de matriculas e cartas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/035
• Pièce
• 1881-07-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da restituição de contribuição de registo, paga indevidamente pela requerente D. Maria do Carmo Agueda Gil.

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/036
• Pièce
• 1881-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República