Impostos / Contribuições

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Impostos / Contribuições

Equivalent terms

Impostos / Contribuições

Associated terms

Impostos / Contribuições

2072 Archival description results for Impostos / Contribuições

2072 results directly related Exclude narrower terms

"Declaração em separado sobre o regulamento da contribuição de registo"

Declaração em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda relativo à consulta de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate. Refere que esta declaração não diz respeito a divergência de opinião dos seus colegas e que está de acordo com as emendas propostas. No entanto, questiona-se se o Governo deve usar da autorização para "codificar e regular a legislação sobre contribuição" e defende que o Governo não deve publicar o regulamento sem formular uma proposta de lei que altere o direito atual nos pontos que indica.

"Contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre o processo da Repartição de Fazenda de Aveiro em que se consulta se as sete obrigações de empréstimo de 1881 que o testador José Soares Abrantes deixou ao seu médico, como pagamento dos seus serviços, estão sujeitas a contribuição de registo.

"Contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de Guiomar da Costa Pereira de Vilhena Coutinho sobre contribuição de registo.

"Pretensão de D. Leopoldina de Sá Valente Leira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca de uma dívida à Fazenda do escrivão de fazenda do concelho de Vila Nova de Famalicão, Viriato Augusto, proveniente do não pagamento de direitos de mercê.

"Pretensão dos amanuenses da Secretaria de Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento dos amanuenses da Secretaria de Marinha em que pedem para não pagar direitos de selo pelas diuturnidades de serviço, sem que se verifique se os lentes e os juízes o pagam também.

Results 1621 to 1640 of 2072

  • Results

  • 2072

  • No. narrower terms

  • 0