Impostos / Contribuições

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê que são exigidos pelos cargos e empregos públicos

PT/AHPGR/PGF/03/02/189
Pièce
1838-04-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Angra do Heroísmo, em que solicita a restituição do imposto municipal denominado "imposição sobre os géneros de consumo"

PT/AHPGR/PGF/03/02/205
Pièce
1838-08-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se exigir o pagamento dos direitos de mercê, aos guarda-barreiras, aos guardas das Alfândegas e a outros funcionários, pelos seus empregos

PT/AHPGR/PGF/03/02/216
Pièce
1838-08-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de estarem sujeitos ao pagamento do imposto da décima e outros impostos, os bens da Casa de Bragança

PT/AHPGR/PGF/03/02/219
Pièce
1838-09-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da prática a seguir para concluir os lançamentos da décima de 1835 a 1836, no distrito de Angra do Heroísmo

PT/AHPGR/PGF/03/02/226
Pièce
1838-09-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da prática observada na Alfândega das Sete Casas, por meio de avaliação, para a cobrança do imposto aduaneiro de porcos vivos

PT/AHPGR/PGF/03/02/235
Pièce
1838-11-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos direitos de mercê em débito por motivo de demissão, do selador-mor da Alfândega do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/234
Pièce
1838-11-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca das providências a empregar para a boa arrecadação do imposto de transmissão de propriedades

PT/AHPGR/PGF/03/02/248
Pièce
1838-12-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Manuel José Junqueira, em que reclama a respeito dos impostos a que está obrigado pela compra de um navio estrangeiro

PT/AHPGR/PGF/03/02/251
Pièce
1839-01-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se exigir aos senhorios, o imposto de 4% sobre a renda que esteja em débito, dos inquilinos, caseiros ou arrendatários dos seus prédios

PT/AHPGR/PGF/03/02/266
Pièce
1839-03-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da câmara municipal de Lisboa, estar obrigada ao pagamento de 1% do selo, pela compra das ruínas do palácio incendiado na praça de D. Pedro

PT/AHPGR/PGF/03/02/290
Pièce
1839-07-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento da direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que reclamam do lançamento e cobrança do imposto denominado "Fábricas"

PT/AHPGR/PGF/03/02/312
Pièce
1839-12-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Sobre duvidas, no desconto do imposto do rendimento suscitadas na Agencia Financial em Londres e Montepio official."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/003
Pièce
1880-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre as duvidas suscitadas por parte d'alguns estabelecimentos bancarios acerca de estarem ou não sujeitos ao imposto do rendimento os juros provenientes dos depósitos á ordem."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/002
Pièce
1880-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre serem collectados por addicionamento os fabricantes de tabaco que deixaram de ser inscriptos nas Matrises de bairros de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/034
Pièce
1881-07-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a duvida de dever ou não cobrar-se em moeda insulana a importancia das taxas de matriculas e cartas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/035
Pièce
1881-07-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da restituição de contribuição de registo, paga indevidamente pela requerente D. Maria do Carmo Agueda Gil.

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/036
Pièce
1881-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"São ou não sujeitos ao imposto do real d'agua os generos com elle tributados, quando sejam dados de presente a qualquer individuo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/030
Pièce
1881-06-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da reclamação dos fabricantes de massas alimentícias na cidade de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/043
Pièce
1881-08-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação de Manuel Luis Marques Dias contra o excesso da decima de Juros que lhe foi lançada."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/046
Pièce
1881-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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Impostos / Contribuições

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