- PT/AHPGR/PGR/04/037/034
- Pièce
- 1887-02-17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
"José Joaquim de Almeida Pimentel de Moura Coutinho pede restituição de contribuição de registo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
"Taxa do sello das folhas brancas dos livros já sellados mas não completamente escriptos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Providencias sobre o lançamento e cobrança de contribuição predial no Concelho de Alenquer."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Contribuição de registo de Francisco Antonio Cabral d'Almeida."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Respeitante a Joaquina Teixeira sob contribuição de registo."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Contribuição de registro; - de João Antonio Barbosa."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, referente a um processo de liquidação de contribuição de registo.
"Contribuição de registro; - de João Matheus dos Santos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Eugenia André e Marido José Alves Carneiro sobre contribuição de registo."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca dos direitos de mercê que devam pagar alguns empregados do Ministerio das Obras Publicas."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.