"Portaria de 27 de Março de 1854 - Acerca do processo e requerimento d'Antonio Laurianno Giraldes Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/059
• Documento simples
• 1856 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 6 de Setembro 1855. Acérca da pertenção de D. Anna Helena Corrêa Fêo Guião"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/043
• Documento simples
• 1856 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O requerimento de João Henrique Andresson pedindo lhe seja permittido depositar os direitos de embadeiramento de uma barca ingleza construida de ferro"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/294
• Documento simples
• 1880 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca de um accordão da Junta de Fazenda da provincia de S. Thome e Principe sobre reclamação de Joaquim Izidoro Machado Pereira para excesso de colecta de decima industrial"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/282
• Documento simples
• 1880 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se estão sujeitos a sello os documentos com que, os mancebos que pretendem assentar praça voluntariamente, provam ter os requisitos legaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/223
• Documento simples
• 1879 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca da restituição de 528$300 reis pedida por Jozé Pereira Palha Blanco e sua mãe, na qualidade de representantes d'Antonio José Pereira Palha, fiador do imposto do real d'agua no districto d'Evora, no triennio de 1851-1854"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/213
• Documento simples
• 1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os edificios dos Seminarios de S. Pedro e S. Caetano, e as cazas e matta do Bom Jezus do Monte em Braga devem ser collectadas em contribuição predial"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/118
• Documento simples
• 1878 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Voto separado sobre o processo que tracta de contribuição de collecta municipal aos officiaes da Provincia de Macau e Timor"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/122
• Documento simples
• 1878 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/097
• Documento simples
• 1878 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da pretenção de Francisco Antonio Carneiro, 1º Official reformado do Ministerio da Guerra, que pede para pagar, pelas mercês do grau de Cavalleiro das ordens de Christo e de Nossa Senhora da Conceição, metade da taxa dos respectivos direitos de sello, imposta aquellas mercês"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/095
• Documento simples
• 1878 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca dos officios, documentados da Junta da Fazenda do Estado da India que tractam da exigencia de laudemio na transmissão de propriedades foreiras á Fazenda; e bem assim da do imposto de 1 por cento pelo alvará de licença para venda de dominios uteis de propriedades igualmente foreiras á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/045
• Documento simples
• 1878 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Francisco de Paula Souza tendo pago os direitos de transmissão d'uma herança, de que mais tarde entregou a Ernestina Soares a terça, pede restituição da parte correspondente a esta"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/006
• Documento simples
• 1877 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Representação da Camara Municipal do Concelho de Ferreira do Zezere pedindo que a Villa do mesmo nome seja transferida para terra de 6ª ordem

• PT/AHPGR/PGR/04/043/019
• Documento simples
• 1878 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 31 de Janeiro 1855 acerca da pertenção de João Maria Bargaro"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/107
• Documento simples
• 1855 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento dos arrematantes da conducção das malas do correio entre Abrantes e a estação do Caminho de ferro pedindo que se lhes não exija portagens pela passagem pela ponte sobre o Tejo"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/413
• Documento simples
• 1878 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre liquidação da contribuição de registo, devida por Alfredo Jozé Pires por compra de terrenos em S. Thomé"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/235
• Documento simples
• 1877 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/141
• Documento simples
• 1876 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/055
• Documento simples
• 1875 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/051
• Documento simples
• 1875 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A Junta de Fazenda de Nova Goa deliberou não serem sujeitos ao pagamento de sellos os alvarás de supplemento de licença de paes ou tutores"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/299
• Documento simples
• 1869 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República