Impostos / Contribuições

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Pedido de A. A. da Silva Graça para obter isenção de direitos em Lisboa para os produtos de perfu...

Pedido de A. A. da Silva Graça para obter isenção de direitos em Lisboa para os produtos de perfumaria que já os pagaram no Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 1 de junho de 1903, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho.

Pedido de restituição de direitos apresentado pela Fábrica de Tecidos de Linho de Guimarães

Consulta acerca do processo em que a Fábrica de Tecidos de Linho de Guimarães pede a restituição de direitos que pagou a mais pelo despacho de vários géneros.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de restituição de direitos apresentado pelos Grandes Armazéns Hermínios do Porto

Consulta acerca do processo em que os Grandes Armazéns Hermínios do Porto pedem a restituição de direitos que pagaram a mais pelo despacho de vários géneros.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.

Pedido de restituição de direitos apresentado pela firma Pereira de Macedo & Companhia

Consulta acerca do processo em que a firma Pereira de Macedo & Companhia pede a restituição de direitos do açúcar que pagou a mais.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 15 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de restituição de direitos apresentado pela firma Lima & Lacerda

Consulta acerca do processo em que a firma Lima & Lacerda pede a restituição de direitos que pagou a mais por erro de classificação.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 2 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de restituição de direitos apresentado por Custódio Lopes da Silva

Consulta acerca do processo em que Custódio Lopes da Silva pede a restituição de direitos que pagou a mais por engano na contagem do tráfego.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 2 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho, escrito sobre o ofício.

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