"O Escrivão da Nobreza do Reino pergunta se estão isentos dos direitos de mercê os diplomas de fidalgos Cavalleiros e titulares"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/141
• Documento simples
• 1876 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da despensa de pagamento de direitos de mercê dada pelo Governador Civil de Lisboa á «Assemblea familiar»"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/055
• Documento simples
• 1875 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á empreza, Lossoul e Companhia, do Theatro de S. Carlos, reclama contra a Collecta de contribuição industrial que lhe foi lançada"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/051
• Documento simples
• 1875 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A Junta de Fazenda de Nova Goa deliberou não serem sujeitos ao pagamento de sellos os alvarás de supplemento de licença de paes ou tutores"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/299
• Documento simples
• 1869 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/309
• Documento simples
• 1870 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Maio sobre o processo Nº 2131"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/061
• Documento simples
• 1863 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1857. Relativamente ao requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Veiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/118
• Documento simples
• 1857 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 31 de Janeiro ultimo a respeito da suppressão de um imposto pela Corporação Maritima da Villa de Sezimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/087
• Documento simples
• 1857 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 23 d'Outubro de 1856. Acerca do Requuerimento da Camara Municipal de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/068
• Documento simples
• 1857 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 d'Abril de 1855. Sobre o processo relativo ao accordão do Conselho de Districto de Lisboa, acerca do recurso para elle interposto por Antonio Xavier da Gama Lobo Salema, como tutor de sua filha menor D. Maria Bernardina de Mendonça Corte Real Souza Telles"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/003
• Documento simples
• 1856 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 15 de Março de 1855 - Sobre o processo de D. Thereza Carolina de Calça e Pina, relativamente a ser desonerada do pagamento de varias collectas de décima de Juros"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/010
• Documento simples
• 1856 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1856 acerca da pertenção de Antonio Alves e sua Mulher"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/142
• Documento simples
• 1856 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Março 1854 acerca da declaração pedida pelo Delegado do Thezouro d'Angra, se José Gonçalves Corvello é ou não obrigado ao pagamento de siza"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/080
• Documento simples
• 1855 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1854 acerca do requerimento de D. Emilia Josefina do Carmo Leite Velho"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/018
• Documento simples
• 1854 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Como deverá proceder-se para arrecadação dos direitos de mercê em divida pelo Parocho de S. Martinho das Amoreiras, que se nega a pagal-os"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/010
• Documento simples
• 1885 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Recurso, contra o imposto do sello exigido pelo Breve de Indulto de oratorio particular na sua casa em Braga, interposto por Miguel Pereira da Costa Calheiros de Passos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/325
• Documento simples
• 1881 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a consulta da Junta da Bulla da Santa Cruzada para que o Ministerio Publico intervenha como parte principal para a cobrança dos seus creditos, que devem ser considerados como dividas da Fazenda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/187
• Documento simples
• 1868 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 19 do corrente acerca do beneplacito pedido pela Presidente da Associação das Meninas pobres"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/006
• Documento simples
• 1866 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Justiça de 16 de Julho de 1851 sobre o estarem ou não sujeitas a sello de verba, em vista da Lei de 10 de Julho de 1843, as guias passadas aos allugadores de cavalgaduras para serviço do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/089
• Documento simples
• 1851 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Março de 1847, ácerca de D. João Correia de Portugal da Silveira despachado para o Logar de Juiz de Direito da Comarca Oriental do Funchal, sobre o pagamento da verba do sello da respectiva Carta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/195
• Documento simples
• 1847 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República