Parecer acerca da confirmação e pagamento do imposto de selo de um contrato de doação

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/147
• Documento simples
• 1845 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de reclamação do presidente do Conselho de Saúde Pública do Reino, Francisco Inácio dos Santos Cosme, relativa ao pagamento do imposto do selo pela melhoria no seu vencimento

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/149
• Documento simples
• 1847 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Direitos de Mercê. = Devem-se de pensões concedidas a viuvas de Empregados da Santa Casa da Misericordia de Lisboa, em conformidade das Resoluções Regias de 8 Outubro de 1766, e 29 de Maio de 1767. = Requerimento de Antonio Isidoro de Almeida pedindo que se declare isenta delles uma pensão a titulo de subsidio concedido a sua mulher por sua morte = Officio do Ministerio do Reino de 23 de abril e 5 de Maio de 1847."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/151
• Documento simples
• 1847 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pedido de aprovação do contrato de uma empresa e do imposto de selo que lhe corresponde

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/137
• Documento simples
• 1845 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor das Obras Públicas do distrito de Coimbra, pedindo isenção do imposto da décima e quinto adicional, na gratificação que recebe

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/142
• Documento simples
• 1845 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento de direitos de mercê de pessoas nobilitadas

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/127
• Documento simples
• 1845 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Bernardo António da Silva, pedindo para ser isentado em metade, nos direitos de mercê com que fora agraciado por decreto de 12 de junho de 1844

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/135
• Documento simples
• 1845 julho 03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da dúvida suscitada pelo governador civil de Angra do Heroísmo, referente aos 5% adicionais a direitos de mercê, estabelecidos pela carta de lei de 12 de dezembro de 1844

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/129
• Documento simples
• 1845 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento da confirmação dos direitos de mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/106
• Documento simples
• 1844 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido para pagamento dos direitos de mercê do emprego de escrivão, do concelho da Ericeira

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/094
• Documento simples
• 1843 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da coleta do imposto sobre o vencimento, em conformidade com a pauta complementar do decreto de 31 de dezembro de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/050
• Documento simples
• 1841 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do imposto da sisa sobre o valor da venda das propriedades expropriadas

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/051
• Documento simples
• 1841 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos impostos alfandegários no despacho de géneros para fornecimento do exército

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/052
• Documento simples
• 1841 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de João José Rebelo de Gouveia, em que pede para ser isentado do pagamento do imposto relativo ao seu emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/030
• Documento simples
• 1840 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do conselho do distrito do Porto, em que manifesta a ilegalidade do imposto de 2:500 réis que a câmara municipal da mesma cidade lançou a cada pipa de vinho que ali se consumia

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/008
• Documento simples
• 1840 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer a cerca do pagamento do imposto de selo da concessão de uma mercê, e emissão de diploma

• PT/AHPGR/PGF/03/03/01/013
• Documento simples
• 1840 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda