- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/151
- Documento simples
- 1877-05-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Impostos / Contribuições
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- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/163
- Documento simples
- 1877-08-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca do projecto de regulamento do imposto de Sello."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/191
- Documento simples
- 1878-10-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a contribuição lançada pela Camara Municipal de Coimbra nos juros das inscripções."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/202
- Documento simples
- 1879-03-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Representação dos Bancos e Companhias contra actos de fiscalização do imposto de sêllo."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/210
- Documento simples
- 1879-05-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/218
- Documento simples
- 1879-08-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Pretenção de Marcelino Augusto Leite sobre contribuição de registo."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/221
- Documento simples
- 1879-09-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/225
- Documento simples
- 1879-10-18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/229
- Documento simples
- 1879-11-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/235
- Documento simples
- 1879-12-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/234
- Documento simples
- 1879-12-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o regulamento do Imposto do Real d'água."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/238
- Documento simples
- 1879-12-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/247
- Documento simples
- 1880-04-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/257
- Documento simples
- 1880-07-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do accordo requerido pela companhia real dos caminhos de ferro portugueses"
- PT/AHPGR/PGR/04/030/005
- Documento simples
- 1873-02-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste para ser isenta de pagamento de qualquer contribuição nos termos do seu contrato.
"Ácerca de mudança de classe = Mogadouro"
- PT/AHPGR/PGR/04/030/004
- Documento simples
- 1873-02-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Câmara Municipal de Mogadouro pede para passar da classificação de 5.ª para a 6.ª ordem de terra, para efeitos de contribuição industrial.
- PT/AHPGR/PGR/04/030/006
- Documento simples
- 1873-02-18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
"Ácerca do manifesto de vinhos para a cobrança do imposto para as obras da barra d'Aveiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/030/010
- Documento simples
- 1873-03-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do imposto do real da barra de Aveiro.
- PT/AHPGR/PGR/04/030/001
- Documento simples
- 1873-02-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Roberto Lang, súbdito britânico, reclama contra o excesso da contribuição industrial do ano de 1871 lançada pelo Bairro Central à firma social Roberto Lang & Companhia e pede, na qualidade de estrangeiro, para ser coletado nos termos do artigo 4.º do decreto de 5 de junho de 1844.
"Ácerca da reclamação de José Joaquim d'Oliveira e Silva, contra collectas de decima de juros"
- PT/AHPGR/PGR/04/030/022
- Documento simples
- 1873-06-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
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