- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/023
- Documento simples
- 1871-05-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Impostos / Contribuições
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"Ácerca dos bilhetes relativos á arrecadação do imposto do Lazareto deverem ou não ser sellados."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/014
- Documento simples
- 1871-03-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Requerimento de D. Maria da Purificação Pereira Polonia, ácerca da decima de juros."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/021
- Documento simples
- 1871-05-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/028
- Documento simples
- 1871-07-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o projecto de regulamento á cerca do real d'agua."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/030
- Documento simples
- 1871-09-18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/033
- Documento simples
- 1871-10-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/044
- Documento simples
- 1872-01-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/050
- Documento simples
- 1872-02-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/043
- Documento simples
- 1871-12-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre remissões de censos nas Ilhas."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/055
- Documento simples
- 1872-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/051
- Documento simples
- 1872-02-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/056
- Documento simples
- 1872-02-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/057
- Documento simples
- 1872-02-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Emília Adelaide da Silva, em que recorre extraordinariamente ao governo pela contribuição de registo que lhe fora exigida.
"Sobre a pretenção dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/068
- Documento simples
- 1872-05-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação dos Caixas da Companhia do Contrato do Tabaco e Sabão, para que a Fazenda lhes restitua a quantia liquidada de 105:020$194 réis, proveniente do imposto estabelecido pela carta de lei de 13 de julho de 1848.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/060
- Documento simples
- 1872-02-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/079
- Documento simples
- 1872-07-02
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o requerimento de Gregorio Francisco Perestrello, ácerca d'imposto de viação."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/080
- Documento simples
- 1872-07-03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/086
- Documento simples
- 1872-07-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a pertenção de José Antonio de Macedo ácerca da contribuição de registro."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/088
- Documento simples
- 1872-07-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Pertenção do Conselheiro Torres e Almeida, sobre contribuição de registo."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/11/098
- Documento simples
- 1872-08-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do conselheiro Francisco Xavier Torres e Almeida como usufrutuário que consolidou o usufruto com a propriedade por suceder nos bens da legatária a quem aquela pertencia, solicita para pagar a contribuição do registo.
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