Impostos / Contribuições

"Ácerca de Gaspar da Costa Posser pedindo para ser isento de pagar o resto das prestações que sua fallecida mulher haveria de pagar pelos direitos de mercê de uma renda vitalicia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/023
Item
1871-05-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca dos bilhetes relativos á arrecadação do imposto do Lazareto deverem ou não ser sellados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/014
Item
1871-03-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Requerimento de D. Maria da Purificação Pereira Polonia, ácerca da decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/021
Item
1871-05-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da consulta do Delegado do Thesouro no Districto d'Evora se é ou não devida contribuição de registro pelas remissões e venda de foros da Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/028
Item
1871-07-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o projecto de regulamento á cerca do real d'agua."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/030
Item
1871-09-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a exempção de direitos de Mercê que pedem João Alves da Costa e António Francisco de Almeida."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/033
Item
1871-10-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da queixa de certos individuos sobre a liquidação da contribuição de registo da herança d'um Tio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/044
Item
1872-01-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pertenção de Antonio Maria da Ferradeira e Antonio Ildefonso acerca de contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/050
Item
1872-02-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a representação dos moradores das freguesias ultimamente annexadas ao concelho de Villa do Conde ácerca da Contribuição predial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/043
Item
1871-12-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre remissões de censos nas Ilhas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/055
Item
1872-02-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre um recurso extraordinario em materia de contribuição de registro interposto por José Manuel de Figueiredo Guimarães."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/051
Item
1872-02-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/056
Item
1872-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/057
Item
1872-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Emília Adelaide da Silva, em que recorre extraordinariamente ao governo pela contribuição de registo que lhe fora exigida.

"Sobre a pretenção dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/068
Item
1872-05-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação dos Caixas da Companhia do Contrato do Tabaco e Sabão, para que a Fazenda lhes restitua a quantia liquidada de 105:020$194 réis, proveniente do imposto estabelecido pela carta de lei de 13 de julho de 1848.

"Ácerca de duvidas ponderadas a respeito da liquidação da contribuição de registro devida por uma sub-rogação de bens dotaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/060
Item
1872-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de Antonio Pedro de Sampaio Mello e Castro, por si e sua Mulher, ácerca de pagamento de direitos de transmissão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/079
Item
1872-07-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o requerimento de Gregorio Francisco Perestrello, ácerca d'imposto de viação."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/080
Item
1872-07-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca dos termos das avaliações de foros comprehendidos nas leis de desamortização serem ou não sujeitos ao imposto de sello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/086
Item
1872-07-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de José Antonio de Macedo ácerca da contribuição de registro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/088
Item
1872-07-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Pertenção do Conselheiro Torres e Almeida, sobre contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/098
Item
1872-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do conselheiro Francisco Xavier Torres e Almeida como usufrutuário que consolidou o usufruto com a propriedade por suceder nos bens da legatária a quem aquela pertencia, solicita para pagar a contribuição do registo.

Arquivo Histórico

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Impostos / Contribuições

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