Parecer acerca de requerimento de António Alves dos Santos, em que pede isenção de impostos na Alfândega das Sete Casas, na importação de géneros

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/041
• Documento simples
• 1840-03-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Francisco José Marques, em que pede para pagar na Alfândega os 10% do imposto nos despachos sobre os géneros, para consumo dos navios da Armada fora da Barra

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/057
• Documento simples
• 1840-05-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Constantino José Vieira da Silva, em que pede a restituição do imposto de tonelagem que pagou

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/043
• Documento simples
• 1840-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da percentagem do imposto do vinho e aguardente consumida na cidade do Porto, concedido a corporações e a particulares

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/087
• Documento simples
• 1840-07-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto relativamente á Portaria de 7 de Dezembro de 1839, pela qual se declara abusiva a continuação da cobrança do imposto denominado dos Portos Secos

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/122
• Documento simples
• 1840-11-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Joaquim Pedro Nolasco dos Santos, em que pede para pagar o imposto da décima pela Resolução de 16 de Dezembro de 1817

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/149
• Documento simples
• 1841-03-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, em que pede a restituição da quantia que pagou a mais de direitos de mercê de juiz da Relação dos Açores, assim como, pagar o mesmo imposto por meio de letras com vencimentos sucessivos

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/155
• Documento simples
• 1841-04-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede para lhe levarem em conta o imposto que pagou do emprego anterior e deduzi-lo no imposto do emprego atual

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/146
• Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de José Correia de Lemos e outros, pilotos da Barra de Aveiro em que pedem o pagamento dos ordenados e a diminuição nessa liquidação dos novos e velhos direitos

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/164
• Documento simples
• 1841-05-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do capitão da galera holandesa, em que pede que por motivos de força maior devidamente comprovados lhe concedam a venda da mercadoria para consumo, isentando-a do imposto de tonelagem

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/172
• Documento simples
• 1841-06-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da cobrança de impostos de importação nas alfândegas de Lisboa e Porto, nos termos do Artigo 22 dos preliminares da Pauta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/192
• Documento simples
• 1841-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do prazo para as mercadorias importadas dos portos da Ásia

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/200
• Documento simples
• 1841-09-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Fevereiro de 1847, á cerca de D. Theodora Rita Camello Pereira dos Santos Carvalho, pedindo ser alliviada do pagamento de Direitos de Vinho da Colheita de 1842 a 1843."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/032
• Documento simples
• 1847-03-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Março corrente sobre pertenção do Visconde da Várzea."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/037
• Documento simples
• 1847-03-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Março de 1847 á cerca da pertenção de José Francisco Barbosa e José Leal Ferreira para a restituição do Imposto de Transmissão que pagarão indevidamente pela Administração do Bairro do Rocio."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/048
• Documento simples
• 1847-04-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Junho de 1847, á cerca da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense, pedindo se lhe conceda pagarem os direitos dos objectos pertencentes á construção do edificio da Fábrica, iguaes aos que pagão pelas Maquinas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/077
• Documento simples
• 1847-06-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico expondo que não é agora a ocasião opportuna de se promover a cobrança da Decima dos annos de 1777 e 1778"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/076
• Documento simples
• 1847-06-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Julho de 1847, á cerca do officio do Governador Civil de Evora pedindo esclarecimentos sobre a cobrança dos tributos do anno economico de 1845 a 1846 que os revoltosos mandarão receber."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/098
• Documento simples
• 1847-08-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Julho de 1847, á cerca da conta que deu o Governador Civil do Porto dizendo que Antonio Coelho da Rocha Sousa recuza continuar na cobrança dos impostos que referiu."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/099
• Documento simples
• 1847-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Julho de 1847, á cerca do requerimento em que Fernando Antonio Ribeiro dos Santos pede se lhe conceda pagar os Direitos de Mercê por encontro com os vencimentos da ultima lacuna."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/093
• Documento simples
• 1847-07-17

Parte de Procuradoria-Geral da República