- PT/AHPGR/PGR/05/03/12/089
- Documento simples
- 1875-06-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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"Sobre liquidação de direitos de mercê dos Officiaes de Secretaria."
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"Acerca da pertenção d'Adriano Pego Cibrão, sobre contribuição de registo. (P. n.º 5025)."
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"Sobre duvidas ácerca do imposto do sello."
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"Sobre a redução da taxa da Contribuição industrial relativa aos Caixeiros d'escriptorio e de fóra."
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"Sobre reclamação de Carlos Maria Eugenio d'Almeida, sobre contribuição."
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"Sobre a isenção da Companhia de Mineração Transtagana do imposto addicional de 5 por cento."
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"Sobre reclamação de Maria da Rocha pela contribuição industrial de 1871."
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