Impostos / Contribuições

Parecer acerca dos encargos de uma capela, depois de incorporada nos bens nacionais

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/052
Documento simples
1838-01-31

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do requerimento do lente de prima da faculdade de filosofia na universidade de Coimbra, em que reclama sobre o pagamento dos direitos de mercê

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/043
Documento simples
1837-12-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer de informação a respeito dos direitos de mercê, que deve pagar um cavaleiro da ordem de Nossa Senhora da Conceição, de Vila Viçosa

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/042
Documento simples
1837-11-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/034
Documento simples
1837-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/038
Documento simples
1837-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do imposto que terá de pagar, João Barreiros Galvão, pelo emprego de administrador da Casa Pia do distrito de Évora

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/030
Documento simples
1837-09-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca dos impostos que devem pagar os professores da escola médico cirúrgica de Lisboa, que foram transferidos de umas para outras cadeiras

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/033
Documento simples
1837-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer referente aos impostos a pagar nas doações inter vivos, depois da publicação do decreto de 31 de dezembro de 1836

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/021
Documento simples
1837-07-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca da isenção do pagamento do imposto de selo, que solicitam os oficiais da guarda municipal

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/019
Documento simples
1837-07-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca de pedirem os oficiais da irmandade do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires, a dedução do imposto de 1% da quantia de 4:800$000 réis em dinheiro, do valor da capela

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/020
Documento simples
1837-07-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/025
Documento simples
1837-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do requerimento dos funcionários da administração geral do distrito de Angra, em que pedem isenção de impostos pelo seu emprego

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/028
Documento simples
1837-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê, dos guardas municipais

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/024
Documento simples
1837-07-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca da tributação dos impostos, nos rendimentos e bens pela tabela adjunta ao decreto de 31 de dezembro de 1836

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/027
Documento simples
1837-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/016
Documento simples
1837-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do requerimento da Câmara municipal de Faro, em que pede autorização para prolongar o que foi estabelecido na carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/017
Documento simples
1837-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca da segunda avaliação de 16 propriedades doadas, realizada pelos louvados, da qual não aumentou nem diminuiu um real à dita avaliação

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/007
Documento simples
1837-03-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/015
Documento simples
1837-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Officio do ministerio da fazenda de 28 de dezembro de 1872, sobre a liquidação dos direitos de mercê da responsabilidade do Conselheiro Emilio Achilles Monteverde"

PT/AHPGR/PGR/04/027/035
Documento simples
1873-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que o conselheiro Emílio Aquiles Monteverde, diretor e secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, alega ter havido um equívoco no cálculo da dívida que se lhe exige proveniente de direitos de mercê dos lugares que tem exercido naquele ministério e pede que se corrija este cálculo em relação tanto aos direitos de mercê como ao imposto de viação.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1849 á cerca do requerimento em que Emílio Achilles Monteverde pede não pagar a quantia que se lhe pede a titulo do imposto de Transmissão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/055
Documento simples
1849-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

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