"Em que o Nuncio de Sua Santidade pede a annullação da contribuição de registo por uma doação ao Sumo Sacerdote que foi rescindida."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/229
• Documento simples
• 1879-11-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Representação dos Bancos e Companhias contra actos de fiscalização do imposto de sêllo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/210
• Documento simples
• 1879-05-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o recurso interposto pelo Duque de Loulé contra a collecta de Decima de Juros lançada aos seus antepassados em Lisboa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/218
• Documento simples
• 1879-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do projecto de regulamento do imposto de Sello."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/191
• Documento simples
• 1878-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se os bens pretencentes ás juntas de parochia devem ser collectados em contribuição dobrada em substituição do extincto imposto do quinto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/163
• Documento simples
• 1877-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação de Alexandre Blach e Companhia pedindo isenção de contribuição predial por 10 annos pela construcção d'armazens em terrenos tirados ás marés."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/151
• Documento simples
• 1877-05-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a base para a liquidação dos direitos de mercê porque é responsavel o Conselheiro José Joaquim da Silva Guardado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/138
• Documento simples
• 1876-12-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o imposto de sello nas apolices de seguro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/132
• Documento simples
• 1876-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o Banco de Portugal."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/124
• Documento simples
• 1876-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da isenção do pagamento do imposto de quarentena devido pelas embarcações que entram no porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/126
• Documento simples
• 1876-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de serem ou não sugeitos ao imposto do sello os cartases e annuncios nos vestibulos dos theatros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/121
• Documento simples
• 1876-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o assumpto antecedente."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/108
• Documento simples
• 1876-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de Fellipe de Sousa Belford, ácerca da contribuição de registro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/100
• Documento simples
• 1876-01-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de D. Maria da Gloria Noronha, acerca da contribuição de registro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/102
• Documento simples
• 1876-01-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre contribuição de registro na ponte sobre o Douro na Regoa, a requerimento de Johann Caspar Harchot."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/107
• Documento simples
• 1876-03-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da reclamação de Carlos Augusto de Mascarenhas Relvas contra a collecta de Contrbuição predial lançada sobre a venda de sobreiros da sua Quinta em Almeirim."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/087
• Documento simples
• 1875-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre requerimento de António José dos Santos e outros, ácerca de contribuição."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/088
• Documento simples
• 1875-06-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a reclamação do Conde das Alcaçovas contra a collecta de decima predial, industrial e imposto de Cabeção, que se lhe exigem pelo Concelho de Monte Mór o novo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/094
• Documento simples
• 1875-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de D. Carlota Luisa Nicholson, e Carlos Woodward."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/098
• Documento simples
• 1875-10-26

Parte de Procuradoria-Geral da República