Parecer acerca do requerimento do Barão de Barcelinhos, em que solicita isenção de impostos nos bens que possui no estrangeiro

• PT/AHPGR/PGF/03/11/011
• Pièce
• 1841-12-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma reclamação de estrangeiros, que solicitam ser isentados da coleta industrial, de acordo com as convenções em vigor

• PT/AHPGR/PGF/03/11/003
• Pièce
• 1840-10-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/246
• Pièce
• 1839-11-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento dos novos direitos a que estão obrigados os professores e empregados da Escola Politécnica

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/245
• Pièce
• 1839-11-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer a respeito dos direitos de mercê, que os funcionários que sejam readmitidos ao seu emprego, tem de pagar

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/219
• Pièce
• 1838-12-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento injusto do administrador do Terreiro Público para com o barão do Tojal, referente à liquidação do imposto na venda de produção nacional exportada para a Madeira

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/147
• Pièce
• 1839-12-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/142
• Pièce
• 1839-10-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das irmandades e confrarias que vendem as alfaias e outros bens não rentáveis, se devem ou não pagar os direitos de mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/144
• Pièce
• 1839-11-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da avaliação de um prazo foreiro, para o cálculo do imposto da décima e laudémio, de uma parte do mesmo foro

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/116
• Pièce
• 1839-02-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de quanto deve pagar o aluno da antiga Escola Médico Cirúrgica, José Carlos de Carvalho, pela carta de cirurgia e medicina que solicitou

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/113
• Pièce
• 1838-12-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos selos de verba exigidos pelo juiz eleito de Barcelos, aos moradores e indivíduos vendedores na feira anual, pela respetiva licença

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/114
• Pièce
• 1838-12-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer a respeito do imposto que tem de pagar os funcionários, que sejam admitidos em novos empregos em consequência da reforma da Biblioteca Pública

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/112
• Pièce
• 1838-12-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do novo imposto de cavalgaduras

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/105
• Pièce
• 1838-11-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos impostos que pagaram, Joaquim Cardoso de Freitas e Francisco Miguel da Silva, como secretários de câmaras municipais, pedem que os mesmos impostos sejam tidos em conta no encarte que pretendem como escrivães das mesmas câmaras

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/092
• Pièce
• 1838-08-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Vila Franca de Xira e outras administrações concelhias, em que se opõem à portaria de 3 de maio de 1838, publicada no diário do governo n.º 107, a respeito da restrição dos impostos municipais

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/084
• Pièce
• 1838-06-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos impostos estabelecidos no decreto de 31 de dezembro de 1836, inserto no diário do governo de 1837, n.º 15, dos quais Macário de Castro da Fonseca e Sousa, se quer subtrair

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/091
• Pièce
• 1838-07-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Porto, professor do conservatório de música estabelecido na Casa Pia, em que reclama de lhe exigirem 2% do ordenado, que não recebe

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/073
• Pièce
• 1838-04-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Maurício José Ferreira, em que pede para pagar o imposto de selo da casa de jogo, semestralmente

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/070
• Pièce
• 1838-03-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à determinação do decreto de 31 de dezembro de 1836, artigo 7.º

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/054
• Pièce
• 1838-01-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda