Impostos / Contribuições

"Ácerca da reclamação de José Joaquim de Oliveira e Silva, contra a decima de juros lançada no Concelho de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/030/057
Documento simples
1875-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca dos estatutos da assemblea familiar instituida em Lisboa. Voto em separado"

PT/AHPGR/PGR/04/030/066
Documento simples
1875-06-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer solicitado pelo Ministério do Reino, de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral Visconde de Algés, sobre se a Assembleia Familiar deve pagar direitos de mercê e de selo e emolumentos relativamente à aprovação dos seus novos estatutos.

"Ácerca da reclamação do Asylo de Infancia desvalida do Lumiar contra collectas de contribuição predial"

PT/AHPGR/PGR/04/030/060
Documento simples
1875-04-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do Asilo de Infância Desvalida do Lumiar em que pede a anulação da coleta de contribuição predial do ano de 1873, alegando que o prédio em causa esteve devoluto e em obras desde o segundo semestre de 1872.

"Ácerca da reclamação dos gerentes dos Bancos do Porto contra o imposto para viação districtal e sello dos conhecimentos da contribuição industrial que lhes foi lançada na dita Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/030/045
Documento simples
1874-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca da reclamação de Francisco Maria Machado, contra a collecta de contribuição industrial do anno de 1873"

PT/AHPGR/PGR/04/030/047
Documento simples
1874-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca da reclamação de José Antonio Monteiro, contra collectas de decima de juros"

PT/AHPGR/PGR/04/030/052
Documento simples
1875-01-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca da reclamação de José Joaquim d'Oliveira e Silva, contra collectas de decima de juros"

PT/AHPGR/PGR/04/030/022
Documento simples
1873-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.

"Ácerca se os capitaes manifestados pelo Banco de portugal, e companhia do credito predial, devem pagar decima de juros pela Lei de 9 de Maio de 1872"

PT/AHPGR/PGR/04/030/031
Documento simples
1873-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca do accordo requerido pela companhia real dos caminhos de ferro portugueses"

PT/AHPGR/PGR/04/030/005
Documento simples
1873-02-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste para ser isenta de pagamento de qualquer contribuição nos termos do seu contrato.

"Ácerca de mudança de classe = Mogadouro"

PT/AHPGR/PGR/04/030/004
Documento simples
1873-02-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Câmara Municipal de Mogadouro pede para passar da classificação de 5.ª para a 6.ª ordem de terra, para efeitos de contribuição industrial.

"Ácerca da reclamação de duas sociedades cooperativas de consumo contra collectas de contribuição industrial do anno de 1872"

PT/AHPGR/PGR/04/030/006
Documento simples
1873-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca do manifesto de vinhos para a cobrança do imposto para as obras da barra d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/030/010
Documento simples
1873-03-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do imposto do real da barra de Aveiro.

"Ácerca da reclamação de Roberto Lang contra o excesso de collecta de contribuição industrial lançada á firma social Roberto Lang e Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/030/001
Documento simples
1873-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Roberto Lang, súbdito britânico, reclama contra o excesso da contribuição industrial do ano de 1871 lançada pelo Bairro Central à firma social Roberto Lang & Companhia e pede, na qualidade de estrangeiro, para ser coletado nos termos do artigo 4.º do decreto de 5 de junho de 1844.

"Ácerca da interpretação que deva dar-se á verba nova da classe 16 da tabella anexa á nova lei do sello."