Parecer acerca do requerimento de António Porto, professor do conservatório de música estabelecido na Casa Pia, em que reclama de lhe exigirem 2% do ordenado, que não recebe

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/073
• Item
• 1838-04-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Maurício José Ferreira, em que pede para pagar o imposto de selo da casa de jogo, semestralmente

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/070
• Item
• 1838-03-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à determinação do decreto de 31 de dezembro de 1836, artigo 7.º

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/054
• Item
• 1838-01-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos encargos de uma capela, depois de incorporada nos bens nacionais

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/052
• Item
• 1838-01-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do lente de prima da faculdade de filosofia na universidade de Coimbra, em que reclama sobre o pagamento dos direitos de mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/043
• Item
• 1837-12-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação a respeito dos direitos de mercê, que deve pagar um cavaleiro da ordem de Nossa Senhora da Conceição, de Vila Viçosa

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/042
• Item
• 1837-11-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/034
• Item
• 1837-10-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/038
• Item
• 1837-11-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do imposto que terá de pagar, João Barreiros Galvão, pelo emprego de administrador da Casa Pia do distrito de Évora

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/030
• Item
• 1837-09-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos impostos que devem pagar os professores da escola médico cirúrgica de Lisboa, que foram transferidos de umas para outras cadeiras

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/033
• Item
• 1837-10-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente aos impostos a pagar nas doações inter vivos, depois da publicação do decreto de 31 de dezembro de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/021
• Item
• 1837-07-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da isenção do pagamento do imposto de selo, que solicitam os oficiais da guarda municipal

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/019
• Item
• 1837-07-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedirem os oficiais da irmandade do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires, a dedução do imposto de 1% da quantia de 4:800$000 réis em dinheiro, do valor da capela

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/020
• Item
• 1837-07-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/025
• Item
• 1837-08-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos funcionários da administração geral do distrito de Angra, em que pedem isenção de impostos pelo seu emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/028
• Item
• 1837-08-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê, dos guardas municipais

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/024
• Item
• 1837-07-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da tributação dos impostos, nos rendimentos e bens pela tabela adjunta ao decreto de 31 de dezembro de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/027
• Item
• 1837-08-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/016
• Item
• 1837-06-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da Câmara municipal de Faro, em que pede autorização para prolongar o que foi estabelecido na carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/017
• Item
• 1837-06-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da segunda avaliação de 16 propriedades doadas, realizada pelos louvados, da qual não aumentou nem diminuiu um real à dita avaliação

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/007
• Item
• 1837-03-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda