Impostos / Contribuições

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Agosto findo a respeito do requerimento em que o Banco de Portugal pede ser isento do pagamento da Contribuição de registo com relação ao predio que comprou."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/064
Item
1868-09-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente ácerca da reclamação de D. Carlota Emilia da Costa Gomes, contra colletas de decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/028
Item
1865-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do requerimento em que José Albuquerque Amaral Cardoso e outros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/014
Item
1865-05-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de José de Albuquerque de Amaral Cardoso e Francisco de Oliveira Mendonça, referente ao pagamento da contribuição do registo.

"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca da reclamação de António José de Carvalho e mais herdeiros do Padre António de Paula da Silva Dourado contra as colletas da decima de juros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/025
Item
1865-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Março de 1865 sobre se estão isentos do pagamento do imposto do sello os recibos dos particulares nas letras do Banco Mercantil Portuense."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/008
Item
1865-04-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude da Portaria de 6 de Outubro corrente. Ácerca do requerimento em que o Marquez de Castello Melhor pretende ser isento da contribuição de registo relativo a um terreno que diz reivindicou.

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/003
Item
1864-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Fevereiro de 1865 acerca da pertenção de Soares e Irmãos e outros do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/010
Item
1865-04-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Soares e Irmãos e de António Pereira da Cruz e Joaquim José Barbosa de Lima, da cidade do Porto, em que reclamam contra a coleta da contribuição industrial lançada nos anos 1861 e 1862, aos capitães dos seus navios.

"Sobre reclamação, ácerca das collectas de decima de juros, de José Luis Pereira Chrespo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/216
Item
1873-09-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/206
Item
1873-08-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em que para dar resposta ao assunto que lhe foi apresentado, pede o contrato de compra da qual está em dívida a contribuição de registo.

"Sobre a Lei do sello, Portaria de 26 de Outubro de 1872."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/187
Item
1873-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção do Banco Lusitano para haver os escriptos que lhe foram endossados dos herdeiros de Manuel António da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/197
Item
1873-07-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o modo porque devem ser collectados os estrangeiros pela venda de tabacos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/176
Item
1873-03-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da questão de ser ou não sujeito ao imposto do sello o aforamento de baldios parochiaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/179
Item
1873-03-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de D. Maria Jacintha Miranda, ácerca de contribuição de registro de um legado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/149
Item
1873-02-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a collecta de contribuição industrial que deve pertencer á Fabrica de lanificios de Portalegre e aos empregados na mesma."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/156
Item
1873-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o sello designado pelo artigo 23 da classe 8.ª da Tabella n.º 1 com referencia a hypothecas, e se tem ainda hoje applicação."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/146
Item
1873-02-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre contribuição de registro de compra de um praso, e cujo preço foi pago em inscripções, por Silvestre Nunes de Carvalho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/153
Item
1873-02-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca das taxas da contribuição industrial a que se refere o artigo 63 do Regulamento publicado em 28 d'Agosto de 1872."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/133
Item
1873-01-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre duvidas ácerca da contribuição devida por uma arrematação."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/145
Item
1873-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de recusar o delegado do Tesouro Público em receber a contribuição de registo, devida por António Pestana dos Santos.

"Ácerca da duvida de estarem ou não sujeitos á contribuição do registro os aforamentos de terrenos para construcções."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/117
Item
1872-11-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Arquivo Histórico

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Impostos / Contribuições

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