Parecer acerca da prática a seguir para concluir os lançamentos da décima de 1835 a 1836, no distrito de Angra do Heroísmo

• PT/AHPGR/PGF/03/02/226
• Documento simples
• 1838-09-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se exigir o pagamento dos direitos de mercê, aos guarda-barreiras, aos guardas das Alfândegas e a outros funcionários, pelos seus empregos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/216
• Documento simples
• 1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de estarem sujeitos ao pagamento do imposto da décima e outros impostos, os bens da Casa de Bragança

• PT/AHPGR/PGF/03/02/219
• Documento simples
• 1838-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Angra do Heroísmo, em que solicita a restituição do imposto municipal denominado "imposição sobre os géneros de consumo"

• PT/AHPGR/PGF/03/02/205
• Documento simples
• 1838-08-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das arrematações dos impostos, que se arrecadam na Alfândega das Sete Casas por três anos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/184
• Documento simples
• 1838-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos empregados das alfândegas

• PT/AHPGR/PGF/03/02/170
• Documento simples
• 1837-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requererem os ex funcionários com empregos vitalícios, demitidos pelo governo, a restituição dos direitos de mercê que pagaram

• PT/AHPGR/PGF/03/02/143
• Documento simples
• 1837-03-01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da contagem dos direitos de mercê aos agraciados na mesma carreira, de serviço público

• PT/AHPGR/PGF/03/02/138
• Documento simples
• 1837-01-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos agraciados, depois do 1.º de janeiro de 1834

• PT/AHPGR/PGF/03/02/142
• Documento simples
• 1837-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente aos direitos de mercê dos egressos, que sejam agraciados com algum emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/02/129
• Documento simples
• 1839-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento do imposto na compra de embarcações estrangeiras, por súbditos portugueses

• PT/AHPGR/PGF/03/02/136
• Documento simples
• 1837-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê dos subdelegados, e quaisquer outros empregados do Ministério Público

• PT/AHPGR/PGF/03/02/118
• Documento simples
• 1838-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos direitos de mercê poderem ser pagos em prestações pelos párocos encomendados, por provimentos anuais

• PT/AHPGR/PGF/03/02/116
• Documento simples
• 1838-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento do selo nas dispensas matrimoniais

• PT/AHPGR/PGF/03/02/111
• Documento simples
• 1838-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das derramas aos povos para pagamento das côngruas aos párocos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/097
• Documento simples
• 1838-01-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê do ofício de contra mestre dos calafates, do arsenal da Marinha

• PT/AHPGR/PGF/03/02/058
• Documento simples
• 1838-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao pagamento dos direitos de mercê dos empregos militares como os de pé de exército

• PT/AHPGR/PGF/03/02/055
• Documento simples
• 1838-12-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/02/033
• Documento simples
• 1837-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto

• PT/AHPGR/PGF/03/02/036
• Documento simples
• 1838-03-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda