Impostos / Contribuições

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Impostos / Contribuições

Termos equivalentes

Impostos / Contribuições

Termos associados

Impostos / Contribuições

2107 Descrição arquivística results for Impostos / Contribuições

2107 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Dúvidas sobre o pagamento de direitos de mercê por professores provisórios e temporários de vários liceus [...]"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Os requerentes eram: Mário Mourão Gamelas, do Liceu de Aveiro, Francisco Cordeiro, do Liceu de Setúbal, Francisco Bernardino Morais Sarmento, do Liceu de Chaves, e professores provisórios de vários liceus.

"Sobre a isenção ou aplicação do imposto do selo nos recibos das pensões ou subsídios diários do pessoal jornaleiro reformado pela Caixa de Reformas e Pensões do Pessoal de Obras Públicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis acerca do processo em que a Junta Administrativa da Caixa de Reformas e Pensões do Pessoal de Obras Públicas pretende que sejam isentos do pagamento do selo os recibos passados por pensionistas jornaleiros, quando de quantia inferior a 10 mil réis, invocando em abono da sua pretensão a nota ao artigo 133 da tabela anexa à lei de 24 de maio de 1902.

"Consulta acerca da reclamação apresentada contra a exigência de direitos de mercê por parte...

"Consulta acerca da reclamação apresentada contra a exigência de direitos de mercê por parte das senhoras que foram em tempos nomeadas damas da ex-rainha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a reclamação da duquesa de Palmela, camareira-mor da ex-rainha D. Amélia, contra a exigência de direitos de mercê às damas do Paço, alegando que a lei não se aplica àquelas damas, abrangendo unicamente as chamadas aias. O o Ajudante do Procurador-Geral da República refere-se a um parecer anterior, emitido pelo então Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio de 1907, e conclui que "não deve ser exigido o pagamento dos direitos de mercê às damas da ex-rainha".

"Consulta sobre liquidação de contribuição de registo por título gratuito, liquidada pelo legado deixado à menor Luísa no testamento com que faleceu D. Rita de Cássia Álvares e em que são recorrentes a Santa Casa da Misericórdia do Porto e D. Maria Teresa Pavão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de estarem sujeitas ao selo de quarenta réis cada meia folha das sentenças passadas pelos Juízes de Paz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo que faça constar a todos os agentes do Ministério Público sobre a Resolução Régia de 6 de julho, a qual declara que o imposto do selo estipulado para cada meia folha das sentenças passadas pelos Juízes de Paz, é de 40 réis.

Resultados 2081 a 2100 de 2107

  • Resultados

  • 2107

  • Nr. de termos específicos

  • 0