"Reclamação da "West African Telegraph Campany Limited" sobre pagamento de contribuição industrial pela sua estação em Luanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/001
• Documento simples
• 1895-12-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o selo que devem pagar as transmissões de ações da Companhia dos Tabacos"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/003
• Documento simples
• 1895-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Recurso do delegado do tesouro de Leiria sobre liquidação de contribuição da herança de Francisco Romeiro da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/042
• Documento simples
• 1896-05-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o pagamento de selo"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/044
• Documento simples
• 1896-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de duvidas na aplicação da lei do selo nos depósitos administrativos e judiciais feitos na Caixa Geral de Depósitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/048
• Documento simples
• 1896-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da duvida suscitada sobre o selo dos termos e alvarás de quitação por cumprimento voluntário de legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/055
• Documento simples
• 1896-10-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da duvida de que devem ou não ser anuláveis, quando concorram os dois respectivos factos, as taxas do imposto do selo das licenças para leilões designadas nas verbas 152 e 153 da lei de 21 de julho de 1893, e na última parte da lei de 4 de maio ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/057
• Documento simples
• 1896-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da Comissão eleita pelas irmandades e confrarias de Lisboa, no sentido de se declararem isentas do imposto do selo as nomeações dos seus serventuários"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/062
• Documento simples
• 1896-12-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta relativa a dúvida sobre o selo do reconhecimento do atestado de pobreza"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/075
• Documento simples
• 1897-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta relativa a isenção do imposto do selo das ações da Companhia da Gorongosa"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/076
• Documento simples
• 1897-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta acerca de dúvidas sobre o imposto do selo pelos incidentes derivados do processo do recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/083
• Documento simples
• 1897-01-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a redação da lei do selo em vigor e diplomas anexos

• PT/AHPGR/PGR/04/080/134
• Documento simples
• 1898-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República