"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca de D. Joanna Francisca de Figueiredo Ozorio de Castro na qualidade de Tutora de seu filho D. José d'Alarcão Vellasques Sarmento, que pertende a renovação de um Breve de redução de certos legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/088
• Doc. simples
• 1844 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Transmissão. O seu imposto deve-se por um legado deixado por um Brasileiro a outro em fundos Brasileiros?... E de outro deixado, para a sustentação, e educação em caso de necessidade? Requerimento de D. Leocadia Joaquina de Souz Telles. Direcção das Contribuições Directas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/032
• Doc. simples
• 1853 julho 02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/050
• Doc. simples
• 1839 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/069
• Doc. simples
• 1839 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Desembro de 1844 acerca da entrega do espolio do subdito Francez João Pedro Faugier"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/020
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Outubro de 1845 do Ministerio da Justiça acerca do Testamento do Exmo. Thomas Antonio de Villa Nova Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/074
• Doc. simples
• 1845 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 do corrente acerca do requerimento do Vigario Collado na Igreja de S. Mamede da Villa da Barca para obter o Regio Beneplacito para se executar o Breve junto de commutação de Legados Pios que a dita Parochia é obrigada a satisfazer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/122
• Doc. simples
• 1846 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Março de 1846, á cerca da pertenção do Presbitero Antonio Fernandes Junior, Reitor Collado na Parochial Igreja de Nossa Senhora d'Assumpção de Villar de Maçada, para que se lhe declare se a novidade de 1845, lhe pertence, ou aos herdeiros do Parocho fallecido seu antecessor"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/124
• Doc. simples
• 1846 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Minisiterio da Justiça de 4 de Agosto de 1846, á cerca de Diogo de Salles Pina Manique, pedindo licença para impetrar um Breve Pontificio, para a reducção de Legados e encargos Pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/163
• Doc. simples
• 1846 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de Manuel José Vieira relativa ao Real Beneplacito para a execução do Breve sobre a commutação de Legados Pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/186
• Doc. simples
• 1846 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro ultimo sobre a deprecada de um Juiz de 1ª instancia de Madrid relativa ao Portugues João Rompeo falecido n'aquele Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/014
• Doc. simples
• 1847 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/114
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1849 ácerca de D. Maria Catharina d'Annunciação, Relegiosa no Convento de Jezus d'Aveiro, pedindo licença para testar em favor de seus parentes a propriedade que possue"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/028
• Doc. simples
• 1849 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/054
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/040
• Doc. simples
• 1853 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio 1853 acerca da pretenção de Miguel Augusto Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/047
• Doc. simples
• 1853 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 26 do mez findo sobre o requerimento de Domingos Martins Peres"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/007
• Doc. simples
• 1866 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do requerimento de Francisco Flórido da Cunha Toscano, como herdeiro de um parocho da Freguesia de S. Thomé de Mira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/079
• Doc. simples
• 1866 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
• Doc. simples
• 1870 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República