"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/128
• Doc. simples
• 1878 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/138
• Doc. simples
• 1844 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/039
• Doc. simples
• 1843 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 17 de Março de 1843, ácerca de João de Mello e Sousa da Cunha Sotto Maior, pedindo se faça suspender nas deligencias a que se procedeo para se haver d'elle o pagamento do direito de transmissão em que succedeo por obito de seus Thios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/019
• Doc. simples
• 1845 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/046
• Doc. simples
• 1841 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/001
• Doc. simples
• 1845 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pagamento da renda da casa onde funciona o Lyceu Central do Porto aos herdeiros de D. Maria Lopes das Neves Graça [...] - 3 a 30 de Setembro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/327
• Doc. simples
• 1895 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/077
• Doc. simples
• 1874 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 22 de Maio de 1855 - sobre o requerimento de Paulo da Costa - que pede se ponha em um volume existente na Junta do Deposito Publico do Porto, e que diz pertencer á herança do seu fallecido pai, a mesma numeração que dantes tinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/114
• Doc. simples
• 1855 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/013
• Doc. simples
• 1855 dezembro 14.

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 18 de Dezembro de 1855 - com o requerimento e mais documentos que lhe respeitão, relativos á pretenção da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Setubal, pedindo licença para incorporar nos bens que administra a Quita de Santo Antonio um olival, que aquelle Estabelecimento deixára o Padre José Rodrigues Apolinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/018
• Doc. simples
• 1856 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/007
• Doc. simples
• 1855 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/001
• Doc. simples
• 1836 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/001
• Doc. simples
• 1836 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/272
• Doc. simples
• 1859 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Reverendo Bispo de Lamego consulta se deve, ou não, acceitar o legado de 2.000$000 reis, deixado por José Caetano de Carvalho ao Seminário da sua Diocese como património a 2 Padres pobres de Mesão Frio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/160
• Doc. simples
• 1890 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Ministro d'Italia sollicita a entrega do espolio na importancia de 305$200 reis, pertencente ao finado italiano Cima Dominico"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/028
• Doc. simples
• 1894 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Natalia dos Santos, requer a quantia de 50$325 reis, pertencentes a seu Irmão João dos Santos, fallecido em uma das ilhas de Sanduich"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/017
• Doc. simples
• 1893 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Mulher casada. Pode a que tem marido vivo, receber a herança ou espolio de um filho, com o fundamento de que seu marido se embriaga, está separada delle, de facto, e precisa pagar as despesas que fez com a doença desse seu filho?... Requerimento de Maria Caetana de Souza Chaves."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/018
• Doc. simples
• 1854 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda