Funcionários

"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."

PT/AHPGR/PGR/04/014/194
Doc. simples
1861 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a demissão de um funcionário judicial.

"Officio de 2 [de] Agosto [de] 1861. Arguições contra o Escrivão d'Almeirim"

PT/AHPGR/PGR/04/014/209
Doc. simples
1861 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça."

PT/AHPGR/PGR/04/014/162
Doc. simples
1861 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a transferência de um funcionário judicial a título de punição pela sua negligência.

"Officio [de] 28 [de] Novembro [de] 1860. Relativo a João Cosmo Leal Madail, transferido por Decreto de 18 d'Outubro de 1859 para o officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da comarca d'Idanha a Nova"

PT/AHPGR/PGR/04/014/178
Doc. simples
1861 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a demissão de escrivão que não ocupe o lugar, dentro do prazo prescrito, para o qual fora nomeado.

"Officio [de] 21 de Março [de] 1861. Sobre as arguições feita ao Escrivão e Tabellião de Direito da Comarca de Figueiró dos Vinhos, José da Luz Fernandes."

PT/AHPGR/PGR/04/014/164
Doc. simples
1861 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a instauração de procedimento criminal contra escrivão por erros verificados em livros de escrituras.

"Officio [de] 9 [de] julho [de] 1861. Ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Trigo, pretende ser agraciado com o Officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Moncorvo."

PT/AHPGR/PGR/04/014/177
Doc. simples
1861 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 23 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção de Francisco José Teixeira correio do Ministerio do Reino."

PT/AHPGR/PGR/04/014/024
Doc. simples
1858 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/04/014/027
Doc. simples
1858 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre esclarecimentos pedidos por João Luís Dantas Trigueiros relativamente ao cargo a ter em conta quando a sua reforma se concretizar.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."

PT/AHPGR/PGR/04/014/014
Doc. simples
1858 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim"

PT/AHPGR/PGR/04/001/191
Doc. simples
1841 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

PT/AHPGR/PGR/04/001/048
Doc. simples
1840 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/160
Doc. simples
1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Os primeiros officiaes da Secretaria da Camara dos dignos pares pedem lhes seja regulada a antiguidade de serviço na referida Secretaria"

PT/AHPGR/PGR/04/016/144
Doc. simples
1873 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácerca da accumulação de empregos diversos no mesmo individuo, não sendo, mais do que um, retribuido pelos cofres do Estado."

PT/AHPGR/PGR/04/016/046
Doc. simples
1871 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que a lei não proíbe a acumulação de funções desde que não haja incompatibilidade entre elas, não se verifique prejuízo para o serviço e não sejam acumulados vencimentos.

"Antonio Ferreira da Costa pede a continuação do vencimento do ordenado que tem percebido como ajudante do Conservador privativo do registo predial de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/04/016/031
Doc. simples
1871 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre o sistema remuneratório vigente nas conservatórias privativas de Lisboa e Porto.

"Em cumprimento do officio de 7 de Agosto de 1863 ácêrca da pretensão do Amanuense da Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa João Eduardo Gonçalves"