Evasão (crime)

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"Idem ao Ministro da Justiça acerca do arrombamento da cadeia do julgado da cabeça de comarca por uns poucos de homens armados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe uma cópia do ofício enviado pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa no qual junta uma outra cópia do ofício do subdelegado na comarca de Pombal sobre o arrombamento da cadeia no julgado da cabeça da comarca, por uns homens armados para esse fim, tendo-se evadido da prisão o presbítero Manuel Rodrigues de Faria, pronunciado pelo júri como perturbador da ordem pública pela propagação do cisma religioso.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das imputações feitas ao juiz ordinário do julgado de Santo Tirso, António José de Sousa Lobo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, informando-o sobre alegadas imputações feitas ao juiz do julgado de Santo Tirso, por conivência com o carcereiro da cadeia daquela vila. Cumplicidade que terá facilitado a fuga de dois presos que ali se encontravam pronunciados.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo pela fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, soldado que foi do regimento de infantaria n.º 2"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que se encontra pronto para ser julgado o processo pela fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, que tinha sido soldado do regimento de infantaria n.º 2.

"Ao Ministro da Justiça acerca dos homicídios cometidos no concelho de Monsaraz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que, apesar das diligências realizadas para capturar António Joaquim de Andrade Cabral, ex-carcereiro da cadeia de Évora e implicado na fuga do réu Matias Gomes Ponce, não foi possível capturá-lo, desconhecendo-se o seu paradeiro, bem como o do réu Ponce.

"Ao Ministro da Justiça, acerca do arrombamento da cadeia de Beja e da fuga de três presos que ali existiam, no dia 30 de agosto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Beja participando o arrombamento da cadeia de Beja e a fuga de três presos que ali se encontravam, no dia 30 de agosto.

"Ao Ministro da Justiça acerca da fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, soldado que foi da 2.ª companhia do regimento de infantaria n.º 2"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ordenou ao procurador régio da Relação de Lisboa que fizesse instaurar os termos do processo pela fuga do degredo do réu Manuel da Silva Ferreira, que era soldado da 2.ª companhia do regimento de infantaria n.º 2.

"Ao Ministro da Justiça acerca da fuga do hospital da vila de Setúbal do preso Joaquim de Almeida, pronunciado por crime de roubo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, participando que na manhã de 25 de julho fugiu do hospital daquela vila o preso Joaquim de Almeida, pronunciado por crime de roubo.

"Ofício ao Ministro da Justiça acerca do arrombamento da cadeia de Torres Novas e fuga de dois presos"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se concluiu o sumário no processo instaurado contra os presos que arrombaram e se evadiram da cadeia de Torres Novas, tendo ficado pronunciados Manuel Godinho, José de Oliveira Menderico e o carcereiro Domingos António Vieira.

"Ao Ministro da Justiça dando parte da evasão de 3 presos que se achavam na cadeia da Chamusca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se evadiram da cadeia da Chamusca, na noite do dia 5 de junho, três presos que nela se encontravam pelo crime de morte e estavam para ser julgados.

"Ao Ministro da Justiça com a última informação do procurador régio nos Açores acerca do andamento do processo contra o ex-delegado do Tesouro Manuel Pinto de Araújo Cardoso de Mendonça"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que foi revogado em agravo de petição o despacho do juiz substituto que o processo contra o ex-delegado do Tesouro Manuel Pinto de Araújo Cardoso de Mendonça anulou, mas que entretanto este indivíduo se evadiu, constando dirigir-se para Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça acerca do homicídio cometido por António Gomes Ribeiro, guarda da Alfândega de Montalegre, na pessoa de Vicente Domingues, de Castro Laboreiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Montalegre participando encontrar-se concluído o sumário pelo homicídio cometido por António Gomes Ribeiro, guarda da Alfândega de Montalegre, na pessoa de Vicente Domingues, de Castro Laboreiro, e estar em estado de ser julgado o réu, que, depois de pronunciado, se evadiu.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra Jacinto José e seu filho, Manuel Jacinto, culpados em diferentes crimes"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu Jacinto José está com pronúncia, não tendo ainda passado seis meses desde que se evadiu da cadeia, e o seu filho, Manuel Jacinto, estava preparado para julgamento quando fugiu.

"Ao Ministro da Justiça acerca da resposta que a Procuradoria Geral da Coroa dá ao Procurador Régio da Relação de Lisboa do seu ofício de 30 de agosto de 1847 sobre a sentença que condenou o réu Tomás Aveleda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 30 de agosto de 1847, perguntando se devia remeter ao Ministério da Justiça a certidão da sentença pela qual foi condenado em pena de morte Tomás Aveleda, evadido da cadeia do Limoeiro no dia 29 de abril do mesmo ano e ainda não recapturado, pelos crimes cometidos como comandante da guerrilha que, "a favor da causa da usurpação, infesta a serra do Algarve". Envia igualmente a cópia da resposta da Procuradoria-Geral da Coroa.

"Ao Ministro da Justiça acerca da evasão da cadeia de Moimenta da Beira no dia 5 de janeiro os réus que ali se achavam presos, matando o carcereiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado interino na comarca de Moimenta da Beira, participando que, no dia 5 de janeiro, se evadiram da cadeia de Moimenta da Beira os réus que ali se encontravam presos, tendo matado o carcereiro.

"Ao Ministro da Justiça acerca do réu Francisco dos Santos, desertor do regimento de infantaria n.º 1"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que não se conseguiram obter resultados pelas diligências e indagação a que se procedeu pela fuga do réu Francisco dos Santos, desertor do regimento de infantaria n.º 1, condenado como paisano nos tribunais civis pelo crime de tráfico de escravos, e que se evadiu quando chegou a Lisboa, na corveta "Relâmpago".

"Ao Ministro da Justiça acerca das culpas do soldado desertor do regimento de infantaria n.º 1, Francisco dos Santos, condenado pelo crime de tráfico da escravatura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o réu Francisco dos Santos, soldado desertor do regimento de infantaria n.º 1, condenado pelo crime de tráfico da escravatura, não acompanhou o processo para a autoridade militar, porque ainda não foi recapturado, depois da sua evasão, ocorrida quando chegou a Lisboa, vindo de Angola.

"Ao Ministro da Justiça acerca do soldado de infantaria n.º 1 Francisco dos Santos, condenado pelo crime de tráfico da escravatura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o Procurador Régio da Relação de Lisboa remeteu ao comandante da 1.ª Divisão Militar o traslado da culpa do soldado Francisco dos Santos, condenado pelo crime de tráfico da escravos, que entretanto se evadiu quando a corveta "Relâmpago" chegou ao porto de Lisboa, vinda de Angola, onde estava a cumprir a pena imposta no juízo civil.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da evasão da cadeia da Ilha de São Jorge de dois réus já condenados a pena última"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores em que participa a evasão da cadeia da Ilha de São Jorge de dois réus, João Machado Dinis e Manuel de Matos Sequeira, já condenados na primeira instância a pena última pelo crime de homicídio.

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