- PT/AHPGR/PGF/03/04/129
- Documento simples
- 1853-06-20
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Fernandes Guimarães pede que se lhe mande pagar o foro de 18 alqueires de milho, um de feijão rajado e outro de feijão miúdo, vencido em setembro de 1871, e imposto em dois prazos sitos em São Miguel das Aves, comarca de Vila Nova de Famalicão, sem abatimento de décima ou qualquer outro encargo, e pede que se lhe restitua a importância da décima e adicionais que se descontaram no foro vencido em 1869.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Simão José da Luz pede que se retire da praça um prédio, sito na Rua da Praia do Bom Sucesso, em Pedrouços, que constitui um prazo com o foro anual de 4$200 réis, invocando o princípio da prescrição e alegando que o arrematou como livre, devendo nesta data também ser considerado livre, uma vez que, no espaço de 24 anos, não foram pedidos os foros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca de um foro que Arcângela do Carmo, como herdeira de Luís António Simões, pretende pagar a uma irmandade, que, no entanto, se recusa a aceitar, alegando que aquele nunca tinha sido enfiteuta do prazo em questão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da dúvida da Câmara Municipal de Coimbra sobre se, tendo anunciado a venda de alguns foros e não tendo comparecido licitantes na praça, pode anunciar nova praça com os abatimentos autorizados nas leis de desamortização.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca dos bens e foros pertencentes à capela instituída por Afonso Supico, em que requer que se solicitem esclarecimentos a José de Resende, viúvo de Maria José da Encarnação, última administradora da referida capela.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento de Augusto Frederico Etur, em que pede para ser dispensado do pagamento dos foros em divida relativos à Quinta do Casalinho, situada na freguesia de Sacavém, que tinha arrematado como livre.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação que a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, apresentou na sequência de um requerimento em que pediu por certidão a inscrição na matriz predial de foros que possui, que o escrivão se recusou a passar pelo motivo de o requerimento não ter o selo legal.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento do provedor do Asilo da Mendicidade em que pede que seja entregue àquele asilo a Quinta das Velhas, sita ao Pote de Água, freguesia de S. Bartolomeu da Charneca, concelho dos Olivais, de que a Fazenda tomou posse após o falecimento da sua donatária, Maria do Patrocínio de Sousa e Castro.