"Em cumprimento da Portaria de 7 de Novembro de 1850 do Ministerio da Justiça ácerca de pedir João Antonio de Faria providencia para ser apresentado pelo Agente do Ministerio Público a Sentença relativamente a massa fallida de João Pereira de Souza Caldas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/080
• Pièce
• 1851 Maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça dos Curadores fiscaes provisorios da massa fallida das Casas Commerciaes de José, e João Pereira de Sousa Caldas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/305
• Pièce
• 1838 fevereiro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de SamuelWadesson sobre sulução aos quesitos que offerece afim de se julgar valida ou insubsistente a transecção que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/075
• Pièce
• 1837 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Outubro do anno passado sobre a pertenção de Domingos Ignacio Lima como curador da Massa falida de Francisco Martins Ruas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/040
• Pièce
• 1857 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Outubro de 1856, a respeito da Guarda Roupa de S. Carlos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/041
• Pièce
• 1857 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 2 de Dezembro de 1841 á cerca do officio incluso do Delegado da 5ª Vara d'esta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/026
• Pièce
• 1841 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Concordata proposta por uma commissão d'accionistas da Mala Real Portuguesa"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/037
• Pièce
• 1894 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. sobre o requerimento feito pelos curadores da Massa fallida de Domingos José Marques Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/056
• Pièce
• 1861 janeiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 23 de Fevereiro de 1861. Sobre o Requerimento de Domingos José Marques Guimarães, e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/061
• Pièce
• 1861 Fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Abril de 1837 acerca da Conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa sobre o embaraço que se offerece relativamente ao Fiador de Pedro Lombré, tudo relativo a construção da Estrada real entre Lisboa, e Porto e das Pontes de Scavem e Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/088
• Pièce
• 1837 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre os dois requerimentos de Manoel José Pereira Coimbra, e José Ignacio de Seixas sobre a pertenção que tinha ffeita a Sua Magestade como Cessionario de Manoel José Pereira Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/095
• Pièce
• 1837 janeiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 dito sobre officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia á cerca da emissão daquelle Codigo na parte administrativa das fallencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/164
• Pièce
• 1837 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República