- PT/AHPGR/PGR/05/02/09/019
- Pièce
- 1847 dezembro 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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- PT/AHPGR/PGR/05/02/10/080
- Pièce
- 1851 Maio 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/02/305
- Pièce
- 1838 fevereiro 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/02/02/075
- Pièce
- 1837 outubro 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/040
- Pièce
- 1857 agosto 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Outubro de 1856, a respeito da Guarda Roupa de S. Carlos"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/041
- Pièce
- 1857 agosto 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/026
- Pièce
- 1841 dezembro 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o valor atribuído à expropriação de um terreno pertencente a uma massa falida.
"Concordata proposta por uma commissão d'accionistas da Mala Real Portuguesa"
- PT/AHPGR/PGR/05/03/14/037
- Pièce
- 1894 março 27
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer relacionado com a falência da companhia de navegação a vapor Mala Real Portuguesa.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/056
- Pièce
- 1861 janeiro 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre um requerimento para comutação de pena de degredo por falência.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/061
- Pièce
- 1861 Fevereiro 25
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relacionado com um requerimento para comutação de pena de degredo por falência.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/04/088
- Pièce
- 1837 abril 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/095
- Pièce
- 1837 janeiro 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/02/164
- Pièce
- 1837 janeiro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.