Exportação

"Vinhos - do Douro de segunda qualidade. Exportados para portos fóra da Europa. Teem os fiadôres alguma responsabilidade se depois de dada baixa na fiança, e cumprido o Decreto de 29 de Maio de 1850, os vinhos voltarem para a Europa? Requerimento de Guilherme e João Graham. Direcção Geral das Alfandegas e contribuições indirectas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/067
Documento simples
1851-03-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca do processo que versa sobre o despacho da metralha e sucata"

PT/AHPGR/PGR/04/029/068
Documento simples
1871-06-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da dúvida do diretor da Alfândega de Lisboa sobre se deve ou não pagar direitos de exportação a metralha e sucata do caminho de ferro.

"Ácerca da applicação que deve dar-se á disposição do artigo 8.º da lei de 13 de Maio de 1864 quanto ao despacho de exportação de uma porção de rapé pertencente á fabrica de tabacos Lisbonense."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/027
Documento simples
1871-06-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Á cerca do processo que versa sobre a pertenção dos caixas geraes da Companhia Nacional de Tabacos em Xabregas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/087
Documento simples
1869-12-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca ao pedido dos caixas gerais da Companhia Nacional de Tabacos em Xabregas, pedindo um acerto de contas referente á exportação do rapé para o Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro.

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas / Vinho do Douro, existentes nas Docas de Londres, pode ser importado pela Barra do Porto, para ser beneficiado e reexportado depois outra vez para Londres?... Requerimento de Fonseca Monteiro e Companhia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/082
Documento simples
1859-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Sello. As cartas de jogar, fabricadas em Portugal, e exportadas devem pagar sello?... Requerimento de Bento José Fernandes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/106
Documento simples
1860-01-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Alfandegas / Sedas - e bebidas fermentadas. Não vindo descriptas no manifesto, que pena se deve impor, e a quem?... Representação da 1.ª Repartição de Direcção das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/219
Documento simples
1862-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Restituição de direitos de rapé pedida por Pinto Bastos & Placidos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/249
Documento simples
1880-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de restituição de impostos aduaneiros de uma quantidade de rapé que os proprietários da Pinto Bastos e Plácidos, fábrica de Tabacos Fidelidade na cidade do Porto, pagaram por um despacho para Hamburgo.

"Acerca do despacho de mercadorias procedentes d'Hespanha em transito para fóra do reino."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/267
Documento simples
1880-09-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o modo de regular o despacho de mercadoria exportada para as Ilhas e d'ali reesportadas para o estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/028/182
Documento simples
1881-05-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, promovendo que a Repartição informe de novo, interpondo o seu parecer, por se terem apresentado posteriormente diversos documentos.