" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046
• Doc. simples
• 1839 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/163
• Doc. simples
• 1881 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/127
• Doc. simples
• 1871 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/056
• Doc. simples
• 1873 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
• Doc. simples
• 1870 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte contra o procedimento havido pelo Subdito Portuguez Joaquim Miguel com o Subdito Hespanhol Manoel Garrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/005
• Doc. simples
• 1856 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da rogatoria dirigida pelo Juizo da 1ª instancia de Ferrol ao 1º districto criminal da cidade do Porto, afim de serem intimados D. Julian Prieto e sua mulher D. Manuelá Quartero"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/070
• Doc. simples
• 1874 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do officio do Governador Civil de Lisboa acompanhando copia de que pelo Juiz de direito do 1º districto criminal desta cidade foi dirigido ao Commissario Geral de Policia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/094
• Doc. simples
• 1875 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dum aprezamento do pangaio Hunguru por um curador inglez, e da competencia do Juiz de Moçambique para processar os prizioneiros do Pangaio"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/233
• Doc. simples
• 1877 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/013
• Doc. simples
• 1949 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimennto do officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1848 á cerca da Instituição de um Hospital Privativo para os Hespanhoes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/164
• Doc. simples
• 1848 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Outubro 1854 a respeito do requerimento de Bartholomeu Gandino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/037
• Doc. simples
• 1856 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/089
• Doc. simples
• 1853 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/020
• Doc. simples
• 1859 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/048
• Doc. simples
• 1851 novembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República