"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/226
• Doc. simples
• 1870 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/056
• Doc. simples
• 1873 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/127
• Doc. simples
• 1871 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/163
• Doc. simples
• 1881 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/046
• Doc. simples
• 1839 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República