- PT/AHPGR/PGR/05/01/19/102
- Doc. simples
- 1848 julho 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Estatutos
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/070
- Doc. simples
- 1859 setembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/25/019
- Doc. simples
- 1851 setembro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ainda ácêrca do assumpto antecedente"
- PT/AHPGR/PGR/05/05/02/136
- Doc. simples
- 1878 dezembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de estatutos da Companhia do Caminho de Ferro da Beira Alta, constituída pela Societé Financière de Paris, para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.
- PT/AHPGR/PGR/04/024/056
- Doc. simples
- 1873 agosto 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca dos estatutos da confraria das Almas de S. Martinho de Aldoar"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/025
- Doc. simples
- 1873 abril 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca dos estatutos da Comissão 1 de Dezembro de 1640"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/31/147
- Doc. simples
- 1869 novembro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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