Estatutos

"Modificações que a lei do divórcio importa certamente aos estatutos do Montepio Oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/090/072
Documento simples
1911-11-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Entende que "a mulher divorciada não é viúva; e, por isso, em face dos estatutos vigentes não tem direito a pensão quando faleça o contribuinte com quem tenha sido casada; em reforma de estatutos podem porém ser modificadas as disposições vigentes de modo a dar pensão a divorciadas nos casos que se entender de equidade".

"Aprovação dos estatutos da 'The African Agricultural Estates Company Limited'"

PT/AHPGR/PGR/04/090/057
Documento simples
1911-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

"Estatutos da Companhia Colonial do Búzi"

PT/AHPGR/PGR/04/088/194
Documento simples
1898-06-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

"Estatutos da Companhia Colonial do Búzi"

PT/AHPGR/PGR/04/088/199
Documento simples
1898-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

"Estatutos da Companhia Colonial do Búzi"

PT/AHPGR/PGR/04/088/191
Documento simples
1898-05-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

"Remodelação da Carta Orgânica da Companhia de Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/04/088/159
Documento simples
1898-03-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

"Estatutos da Companhia Hulheira da Zambézia"

PT/AHPGR/PGR/04/088/072
Documento simples
1895-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

"O processo relativo ao pedido da Companhia das Águas de Luanda para serem aprovadas algumas alterações aos estatutos votados em assembleia geral da referida companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/089/077
Documento simples
1908-08-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães.

"Processo que diz respeito à criação de uma sociedade anónima na cidade do Porto, denominada 'Companhia de Crédito Português'"

PT/AHPGR/PGR/04/083/101
Documento simples
1903-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Processo de pedido de aprovação dos estatutos da Companhia de Cabinda"

PT/AHPGR/PGR/04/083/102
Documento simples
1903-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Processo relativo à aprovação dos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation"

PT/AHPGR/PGR/04/083/095
Documento simples
1903-05-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre as dúvidas do chefe da 2.ª Repartição do Ultramar relativamente aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation, que devem fazer parte do decreto que já está lavrado. Mantém a doutrina do seu anterior parecer.

"Requerimento de Robert Williams pedindo a aprovação dos Estatutos da Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela"

PT/AHPGR/PGR/04/083/098
Documento simples
1903-05-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Processo relativo aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation Limited para serem registados e aprovados"

PT/AHPGR/PGR/04/083/089
Documento simples
1903-04-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Contém a seguinte informação: "Não se registou a consulta em consequência de se não encontrar a minuta no respetivo maço".

"Processo relativo aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation Limited para serem registados e aprovados"

PT/AHPGR/PGR/04/083/090
Documento simples
1903-04-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Projeto de reforma dos estatutos da Companhia Portuguesa das Minas de Ouro de Manica, consultando sobre se está em condições de ser aprovado"

PT/AHPGR/PGR/04/083/007
Documento simples
1902-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Projetos de estatutos para uma Caixa de Reformas e Socorros para operários jornaleiros"

PT/AHPGR/PGR/04/086/324
Documento simples
1904-12-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Sobre uma pretensão do Banco Mercantil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/086/207
Documento simples
1903-05-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reforma dos estatutos do Banco Mercantil de Lisboa.

"Concessões Mineiras a Francisco Salles Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/085/056
Documento simples
1900-04-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o projeto de estatutos da companhia constituída por Francisco Salles Ferreira, para a exploração das concessões mineiras da província de Angola, feitas por decreto de 31 de maio de 1897.