Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Consulta acerca do conflito existente entre o cabido da Sé Patriarcal de Lisboa e o beneficiado Jorge António da Rocha, ex-mestre de cerimónias, relativo aos estatutos da Sé Patriarcal. Este beneficiado enviou à Santa Sé, sem a autorização do Cardeal Patriarca, uma consulta, com data de 10 de fevereiro de 1898, acerca de alguns usos e costumes relativos ao culto religioso prestado na Sé Patriarcal de Lisboa, declarando que os estatutos da Sé Patriarcal não eram cumpridos há 20 anos, na celebração da missa conventual. Nessa consulta, o beneficiado descrevia os ritos especiais com que essa missa era rezada, repetindo que não se tratava de costumes imemoriais, uma vez que os estatutos eram de 1862 e o referido costume só se tinha estabelecido depois da sua publicação, e expunha quatro dúvidas, relativamente às quais pedia o esclarecimento da Santa Sé.
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro, 17 de março e 13 de abril de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, remetido particularmente a 7 de janeiro de 1904.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 28 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.

Ofício da Direcção-Geral do Ultramar e parecer

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de março.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende constituir-se o Montepio de Nossa Senhora da Conceição da vila de Estremoz.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos da Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas da Ilha Terceira, estabelecida em Angra do Heroísmo, tomando a denominação de Montepio Terceirense.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende constituir-se a Sociedade de Beneficência de São Mamede de Infesta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende estabelecer-se o Montepio do Santíssimo Sacramento de Loulé.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende fundar-se o Montepio Grandolense.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende fundar-se a Associação do Clero do Funchal sob o patrocínio do Coração de Jesus.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos da Associação de Socorros Mútuos do concelho de Oeiras.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende fundar-se no Porto a Associação Restauradora de D. Maria Pia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca dos estatutos reformados da Associação do Montepio de Santa Maria de Belém.